O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta sexta-feira (11) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. Segundo o senador, a decisão foi tomada após líderes partidários solicitarem mais tempo para analisar o texto.
A ideia é que a proposta dê ao novo governo autorização para extrapolar o teto de gastos para o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 (possivelmente com mais um acréscimo de R$ 150 para famílias com filhos de zero a seis anos), garantir o aumento real do salário mínimo e outras promessas de campanha feitas pelo presidente eleito Lula (PT).
“Há disposição de tornar concretas políticas de combate à fome, para que o Brasil nunca mais sofra com a fome, como políticas do Estado brasileiro, e não políticas circunstanciais de governo”, afirmou o senador a jornalistas.
Cronograma
O parlamentar detalhou como deverá ser o cronograma da PEC após sua apresentação. “A ideia mais ou menos pensada ontem é na última semana de novembro inaugurar a tramitação. O cenário melhor seria na primeira semana de dezembro termos aprovado um texto no Senado para ir para a Câmara”, destacou. A expectativa é que a Câmara aprove o texto antes do fim das atividades parlamentares, que se encerram no dia 17 de dezembro.
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“Estou apresentando o cenário ideal. Existem as contingências, que serão resolvidas. Não acredito que não exista sensibilidade de colegas parlamentares quererem impedir 19 milhões de brasileiros de receberem R$ 600 por mês, sendo que esses brasileiros estão passando fome hoje”, afirmou Randolfe.
Na terça-feira (8), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do orçamento, afirmou que a PEC deverá passar de forma unânime pelo Congresso Nacional. “Você imagine um representante do povo, um deputado ou senador, votar para tirar R$ 200 das pessoas que estão recebendo R$ 600. Alguém teria o coração duro, de pedra, para não aprovar essa PEC?”, questionou após uma reunião junto ao coordenador do gabinete de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).