A Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público, também conhecida como Servir Brasil, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do seu presidente, o deputado professor Israel Batista (PSB-DF), contra um grupo de empresários que tentou derrubar a Lei Federal n. 14.434, que trata do piso da enfermagem. O processo foi endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI 7222, protocolada pelo grupo empresarial.
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSAÙDE) entrou com uma ADI no STF, de número 7222, questionando a constitucionalidade da lei que regula o piso salarial da enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. O grupo, que pertence a empresários proprietários de grandes redes hospitalares, alega que a lei que garante o piso não cumpriu com os devidos requisitos legais e, portanto, se recusa a ajustar o salário dos profissionais da saúde segundo a nova legislação.
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Como argumento, a confederação alega que a lei do piso da enfermagem foi criada com base em uma Emenda Constitucional e, por isso, não segue a constitucionalidade do processo legislativo. Os empresários questionaram, ainda, “a suposta falta de orçamento para custeio e implementação dos pisos alicerçados na lei”.
No entanto, o entendimento da frente parlamentar é diferente. Para o grupo, a nova lei sancionada não é inconstitucional, se tratando de “manobra inconformista da Confederação”. De acordo com a frente, o fato de a matéria ter seguido o rito legislativo, sendo aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional, torna a legislação válida, sendo obrigatório o cumprimento das regras pelos empresários.
Por meio de um Amicus Curiae, a frente pede que o STF negue a ação movida pelo grupo, requerendo que o ministro considere a validação da lei, sendo obrigatório a todo cidadão brasileiro o cumprimento das leis constitucionais, na forma em que se encontram.
É uma falta de vergonha,eles entrar ns justiça senfo wue ns pandemia,só Deus sabe o que a Enfermagem passou ,lutamos com unhas e dentes pars salvar vidas ,deixando em cssa nossa família,crianças pequenas,saíamos sem saber se voltávamos,muitos colegas se foram.Entao quer dizer que nao merecemos valorização.É uma lastima.
Tenho certeza wue esse ministro Barroso ,não é injusto diante de uma situação não merecedora á essa classe de guerreiros,nso são jogadores que são heróis,esse título é para quem salva vida ,esses dim são os verdadeiros heróis.
Deveriam as confederações hospitalares e as redes de hospitais ter vergonha dessa situação, os hospitais particulares estão abarrotados de pacientes onde se cobra até uma bola de algodão das pessoas, sem falar nos planos de saúde que transferir bilhões aos hospitais, os parlamentares deveriam mostras os lucros exorbitantes das redes hospitalares ano a pós a ano, clínicas que se transformaram em redes hospitalares bilionárias com a exploração das parteiras, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem, enfermeiros e muitos outros profissionais escravizados por décadas. Vamos pegar como exemplo o enfermeiro, estuda 5 anos 10 semestre de faculdade, uma mensalidade entre 1200 a 2000 mensais, depois mais uma ou duas pós-graduação, depois de 6 ou 7 anos de estudo vai para o mercado de trabalho, com condições sobre-humanas, responsável por vários pacientes geralmente acima da legislação, com um salário de 1800 reais dos hospitais que arrecadam bilhões. Os empresários tiveram décadas para se programarem para correção dessa injustiça trabalhista. Srs. Parlamentares solicitem uma CPI das redes hospitalares que alegam não ter dinheiro para pagar o salário dos enfermeiros e outros, vcs irão ver, que todos sem exceção nunca mais tocarão nesse assunto, pois nenhum desses empresários que se dizem sem dinheiro querem expor os bilhões de dólares guardados em paraísos fiscais, o problema não é ter o dinheiro para pagar os enfermeiros e outros funcionários que merecem o aumento, e sim, que vai diminuir o lucro dos donos da vida. VERGONHA BRASILEIRA!