A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) reuniu-se com o governo para propor medidas de diminuição de preços dos alimentos em novembro de 2024. A associação, que reafirmou sua “disposição em colaborar com o Governo Federal para enfrentar os desafios econômicos do Brasil”, chegou a apresentar propostas que não são bem aceitas pelo governo federal — caso do Best Before (melhor antes), uma “modernização” do sistema de prazo de validade dos alimentos que já foi negada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em entrevista na quinta-feira (23).
Em nota, a Abras diz que “as medidas sugeridas têm como objetivo central a redução dos custos de vida das famílias brasileiras, a promoção de emprego, a segurança alimentar, a recuperação econômica e o fortalecimento do varejo alimentar”.
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Veja quais medidas a associação apresentou:
- Reestruturação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
- Venda de remédios sem receita nos supermercados
- Modernização do sistema de prazos de validade, o chamado Best Before
- Redução do prazo de reembolso dos cartões de crédito
- Flexibilização dos contratos de trabalho
- Desoneração da folha de pagamento, especialmente para o 1º emprego e para pessoas com 60 anos ou mais,
- Continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência
- Dosimetria das multas e das penas
- Isenção de impostos sobre doações de alimento
- Regulamentação dos jogos de apostas eletrônicos, como medida para proteger as famílias brasileiras.
Prazo de validade
A proposta de mudança do sistema de validade muda a data de vencimento para a expressão “consumir preferencialmente até”. A medida já é adotada nos Estados Unidos e permite que os produtos possam ficar por mais tempo nas prateleiras.
Paulo Teixeira, em reunião na quinta-feira (23) negou que o governo possa adotar a medida. “Isso não está em cogitação”, disse. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, em publicação no X (antigo Twitter), também afirmou que não é de interesse do governo adotar a prática.
“Ainda analisaremos um amplo conjunto de propostas, mas existem sugestões que não fazem parte da cultura do Brasil e não vejo possibilidade de serem adotadas, incluindo a venda de alimentos não-perecíveis com data de validade ultrapassada a preços menores”, escreveu o ministro da Casa Civil.
Vale-alimentação
As medidas para alterar o Programa de Alimentação do Trabalhador, endossadas pelo governo, buscam aumentar a concorrência no setor de vale-alimentação e vale-refeição e, consequentemente, diminuir o preço dos alimentos. A Abras aponta que, com isso, “os preços e práticas abusivas das operadoras privadas seriam ajustados, reduzindo a atual complexidade e os altos custos do sistema”.
Atualmente, em razão da diferença do valor contratado pelos empregadores e efetivamente pago para as empresas que fornecem tíquetes, as taxas ficam elevadas, o que encarece o preço dos alimentos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou na quinta-feira (23) que há espaço para melhorar o programa. Ele estima que com a regulação da portabilidade dos créditos, em 1,5% a 3%, “há um espaço para uma queda do preço da alimentação tanto do vale-alimentação quanto do vale-refeição”.
Remédios sem prescrição
A Abras argumenta que durante o período em que os supermercados venderam medicamentos sem prescrição médica, os preços reduziram em 35%, conforme estudo da Nielsen. A associação informou também que incluiu a “proposta de contratação de farmacêuticos para esclarecer quaisquer dúvidas dos consumidores”.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), por sua vez, manifestou-se contra a medida. A Abras rebateu citando o sucesso da experiência internacional nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Japão, Suécia e Canadá.