O desafio para o cidadão na defesa das instituições

Nos seus escritos, o filósofo grego Aristóteles, que viveu no período clássico da Grécia antiga, entre os anos 384 e 322 antes de Cristo, identificou a “Ekklesia”, antiga assembleia ateniense, onde o povo de Atenas se reunia, como sendo o fórum credenciado para decidir a paz e a guerra, o espaço para o debate sobre a construção e rompimentos de alianças, a ambiência em que se definia a elaboração de leis, bem como a sua aplicação.

Era também através dessa assembleia que os magistrados prestavam contas de suas decisões durante e ao término de seus mandatos.

Por conceito, nada que se diferencie das instâncias parlamentares na contemporaneidade e, por essa definição, a Ekklesia pode ser considerada a principal instituição democrática ateniense, já que era a instância direta da participação do cidadão.

A Grécia antiga também dispunha do Prytanes, que era o conselho responsável pela pauta e convocação da assembleia do povo, e do Hélié, que era a corte suprema de Atenas, numa espécie de júri composto por cidadãos com mais de trinta anos, escolhidos por sorteio.

Portanto, não podemos alegar que as noções mais elementares de construção institucional não estejam, de há muito, disponíveis para orientar as relações em sociedade, definindo por excelência o campo de atuação de cada agente social.

Grosso modo, podemos afirmar, categoricamente, que as instituições são os pilares para o bom funcionamento de uma democracia e que cuja função principal é ajustar os limites da igualdade aos limites da liberdade.

Como bem definiu o professor Patrick Braganca Botelho, “liberdade e igualdade são preservadas como bens comuns na razão direta da eficiência das instituições” e que “as instituições democráticas são mecanismos que limitam ou estimulam os costumes e as condutas sociais. Elas são representadas pelas leis, normas jurídicas ou morais, regras eleitorais, políticas públicas, partidos políticos, pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre outros”.

E onde quero chegar com tão vasto elenco de conceitos e definições?

Indo direto ao ponto, quero externar o que considero o maior desafio da nossa jovem e incipiente democracia brasileira, naquele que será o maior teste da eficiência das nossas instituições.

Refiro-me às eleições deste ano de 2022, no qual a ambiência de litigância induzida está sendo construída de forma escancarada por quem nunca demonstrou ter o menor apreço que fosse à convivência regulada pelas normas da democracia.

Estamos vendo, de forma recorrente, ataques deliberados às instituições como forma de preparar um quadro de instabilidade institucional propício à quebra das regras constitucionais.

No sertão do meu Ceará, assim como no interior do nosso país, a sabedoria popular já vaticinou que “por falta de um grito, pode-se perder uma boiada”.

E é nessa função que devemos propugnar como cidadão por posturas firmes e vigilantes já no alerta e, por consequência, na defesa intransigente de conduta geral dentro das quatro linhas da legalidade.

Se quisermos ilustrar melhor o conceito de instituições democráticas, indo na sua defesa e dos valores da democracia, vamos insistir na eficiência e lisura do nosso sistema eleitoral, por meio do qual vemos como se transforma a vontade popular do voto em mandato eletivo, dando sustentação à nossa democracia representativa.

Os ataques sistêmicos e recorrentes ao nosso sistema eleitoral por parte de quem hoje lança suspeição sobre a urna eletrônica não são por acaso. Embora usufruam hoje de resultados obtidos por meio desse mesmo sistema, lançar suspeitas sobre ele faz parte de uma artimanha por parte de quem já antevê resultados desfavoráveis num pleito próximo.

E aí, como a querer dar validade a atos que sublevem futuros resultados, descredenciar o sistema é um biombo para quem pretende subverter a preferência urgida das urnas.

Nossa melhor conduta cidadã e de obediência à democracia para hoje, portanto, é ficar alerta para rechaçar e denunciar com vigor esses ataques inomináveis às nossas instituições. Precisamos fazer valer a máxima de que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.

Tudo, em defesa da democracia!!!

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.

Outros artigos de Roberto Cláudio