Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (6) têm até 5 de dezembro (60 dias) para justificar sua ausência. Essa justificativa é necessária, pois o voto é obrigatório no Brasil para quem tem mais de 18 anos, sendo opcional para pessoas com mais de 70 anos e para jovens entre 16 e 18 anos. Apenas eleitores de Brasília e Fernando de Noronha não estavam obrigados a ir às urnas neste domingo.
No dia da eleição, os cidadãos podem justificar sua ausência através do aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, ou em pontos físicos que os tribunais regionais eleitorais (TREs) disponibilizarão nos locais de votação.
A Justiça eleitoral recomenda que o aplicativo seja utilizado para essa finalidade. Ao acessar o e-Título, o eleitor deve preencher os dados solicitados e enviar sua justificativa, que será encaminhada a um juiz eleitoral. Além disso, é necessário pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno em que houver ausência.
O prazo final para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024.
A ausência e a falta de justificativa em ambos os turnos resultam em duas faltas. Após a terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter seu título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
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A restrição no título pode acarretar diversas complicações, como a impossibilidade de obter passaporte, matricular-se em instituições públicas de ensino e assumir cargos públicos após concurso. (Com informações da Agência Brasil)
