“A tal minirreforma eleitoral votada é mais um daqueles momentos em que os parlamentares distorcem uma demanda da sociedade para tirar proveito dela”
Há um cidadão em Brasília que há anos usa o seu automóvel, uma caminhonete Chevrolet já um bocado velha, como veículo – no caso, literalmente – para expor suas posições políticas. Ele cola nos vidros cartazes imensos, nos quais critica sem piedade o atual governo e o PT. Há outro cidadão que há anos estica espirituosas faixas nas paredes de sua distribuidora de bebidas na Asa Norte – ficou famoso, saiu várias vezes em jornais, por seu refinado bom humor.
Pode-se discordar ou não das posições políticas do homem da caminhonete. Achá-lo agressivo e mal humorado demais. Radical. Pode-se, da mesma forma, torcer o nariz para as faixas do homem da distribuidora de bebidas. O que não se pode é deixar de admitir que ambos exercem a sua cidadania, e o direito de expressarem livremente a opinião que têm. Os imensos adesivos do primeiro e as faixas do segundo são formas que eles encontraram de participar ativamente do debate político, no país em que vivem e na cidade onde moram.
A pergunta, então, que não quer calar: aprovada a tal minirreforma eleitoral votada na terça-feira (22) na Câmara dos Deputados, poderão o homem da caminhonete e o dono da distribuidora de bebidas continuar exercendo a forma de expressão que encontraram em período eleitoral? Porque os deputados aprovaram um dispositivo que limita em no máximo 50 por 40 centímetros o tamanho de adesivos com temas eleitorais nos automóveis. E proibiram completamente a possibilidade de faixas em imóveis públicos ou particulares.
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Ora, se tais cidadãos criticarem os governantes – no Brasil e no Distrito Federal – com seus adesivos e faixas, eles estarão sem dúvida entrando no debate eleitoral. Até porque tanto a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, como o governador do DF, Agnelo Queiroz, são candidatos à reeleição. Falar bem deles (mesmo que não seja expressamente o “vote em fulano”) é fazer campanha para eles. Falar mal deles é indiretamente fazer campanha para os adversários. No fim das contas, o que acontece é que ficam as pessoas tolhidas de expressarem as suas opiniões políticas, de exercerem a sua cidadania. Mais amiúde: restringe-se o debate político justamente no momento em que as pessoas precisam decidir quem serão seus próximos governantes pelos próximos quatro anos. A quem pode interessar isso?
Fácil: interessa a quem já está no poder. Durante todo o período não-eleitoral, quem está no poder dispõe de todos os meios – tanto os oficiais como os não-oficiais (imprensa, mídias sociais, etc) – para dar os seus recados. No histórico de diversas eleições disputadas, já tem a sua base eleitoral, o seu curralzinho. Quanto menor a possibilidade de debate político, quanto menor for a chance de que temas e nomes sejam discutidos antes da eleição, mais fácil estará para quem está no poder ser reeleito. Principalmente se for deputado. Ali, elegem-se mais pessoas; é uma eleição mais diluída. Se o eleitor não está satisfeito com sua cidade, estado ou país, ele facilmente elege o prefeito, o governador ou o presidente como alvo da sua insatisfação. E pode vir a consolidar um sentimento de mudança mesmo com esse debate restringido. Mas o eleitor tem maiores dificuldades em identificar a responsabilidade de um congressista pelos males da sua vida. Pode até identificar na instituição como um todo, mas dificilmente de maneira individual. Quando se consolida a ideia de que político “é tudo farinha do mesmo saco”, fica mais difícil ainda. Resultado: o eleitor dá menos importância ao voto que dá para deputado, escolhe com menor critério, vai mais fácil no nome mais conhecido. E quais são os nomes mais conhecidos numa eleição em que não há informação nem debate? Quem já estava lá desde antes!
PublicidadeNa verdade, a cada eleição tem sido tarefa de quem faz a legislação para regulá-la reduzir a possibilidade de o cidadão se informar e debater sobre os candidatos e as propostas que se apresentam. Reduz-se o tempo de propaganda eleitoral, reduzem-se os debates, criam-se restrições para os programas de TV, e por aí vai. O pretexto usado sempre é o da redução do custo das campanhas. Custo que só sobe, nunca baixa.
Enfim, a tal minirreforma eleitoral votada é mais um daqueles momentos em que os parlamentares distorcem uma demanda da sociedade para tirar proveito dela. Mais um passo na contramão das ruas. A insatisfação que começou a tomar as avenidas no meio do ano aponta claramente para a necessidade de uma reforma política e eleitoral. E as excelências, então, vão para o plenário supostamente para fazer o que pede a voz das ruas. Só que em vez de realmente avançar nos pontos da insatisfação – a crise de representatividade, os métodos de financiamento eleitoral, a corrupção endêmica, etc –, usam a oportunidade outra vez em proveito próprio. E assim vamos caminhando. Até a próxima passeata.