O ex-presidente Lula recorreu à Justiça eleitoral para poder votar no próximo dia 7 de outubro. Preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, Lula ainda não teve seu caso julgado em última instância e seus direitos políticos não foram suspensos, e por isso pode votar. As informações são da Folha de S. Paulo.
Para a defesa, o tribunal precisa garantir os meios materiais e técnicos para que Lula exerça seu direito a voto, ou que permita que o petista vote em seu domicílio eleitoral, na cidade de São Bernardo do Campo (SP).
Os advogados afirmam que o direito constitucional ao voto do ex-presidente corre risco e que Lula pede “unicamente o que resta a ele: seu singelíssimo direito a voto na condição de preso provisório”. A defesa também afirma na peça que a solicitação para que ele possa votar na superintendência foi feita com antecedência – em maio, dois meses antes do prazo para abertura de seções especiais.
O pedido apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) é um mandado de segurança. Em maio, os advogados do petista requisitaram que fosse instalada uma seção eleitoral na superintendência da PF na capital paranaense.
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Em agosto, o pedido foi analisado e negado. Para a Justiça eleitoral, não haveria o mínimo requisitado de eleitores para justificar a instalação da zona eleitoral. Seria necessário que a zona contasse com pelo menos 20 eleitores, como previsto no Código Eleitoral – regra prevista para garantir o sigilo do voto.