O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou, nesta quinta-feira (12), Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de abertura de inquérito para apurar as condutas do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Durante uma busca e apreensão na última terça-feira (10), a Polícia Federal encontrou uma proposta de decreto para a instauração de estado de defesa com o objetivo de mudar o resultado da eleição presidencial.
“Nesta petição, requeremos providências urgentes em face da descoberta de provas materiais contundentes de que o Sr. Anderson Torres e o Sr. Jair Messias Bolsonaro planejavam uma tentativa de golpe de estado e de atentado ao Estado Democrático de Direito, conforme fatos e fundamentos que passa a sucintamente expor”, diz o senador no documento endereçado ao STF.
“Conforme noticiado pela imprensa, foi encontrado na casa do ex-ministro de Bolsonaro uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa e dar um golpe desrespeitando os resultados soberanos das eleições presidenciais de 2022”, completou.
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A minuta inconstitucional teria sido elaborada após a realização das eleições. O objetivo do documento seria investigar hipotéticos casos de abuso de poder, suspeição de medidas ilegais da presidência do TSE antes, durante e depois do processo eleitoral. Fontes ouvidas pelo jornal Folha de S. Paulo dizem que o documento cita o “reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022”.
“Isso mostra que a tentativa de golpe não se moldou apenas em discursos, havia estratégias práticas para atacar a democracia. As investigações precisam ser urgentes e a punição dos envolvidos nessa conspiração criminosa deve ser exemplar. O Brasil não pode dar espaço ao autoritarismo”, destacou Randolfe.
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