, encaminho estas ponderações e propostas para sejam examinadas, modificadas (se quiser alterar este texto, entre aqui) e para que se articule sua montagem e execução junto a quem se julgue oportuno.
É quase impossível combater a corrupção num país de leis turvas, Judiciário frouxo e práticas políticas refinadas de desvio, como o nosso.
Mas não é impossível, porque também temos ótimos juízes, promotores e cidadãos de outras formações profissionais, parlamentares e imprensa com coragem.
Vencemos a batalha pela ficha limpa, que teve boa acolhida mesmo onde não se esperava. Podemos agora enfrentar a batalha mais difícil do combate à corrupção e às oportunidades que a favorecem.
Ofereço esta proposta em homenagem ao advogado Mário Carvalho de Jesus, já falecido, cuja militância em favor dos direitos dos trabalhadores e de causas como a democracia e a não-violência é bem conhecida, que orientou a caminhada São Paulo-Brasília pelas diretas, pelas reformas e pela Constituinte que realizamos em 1984, e que sonhava com uma ação como a que estamos começando. Também lembro dos amigos Chico Whitaker e Walter Barelli, cujas contribuições aos sonhos de melhoria do país também não são pequenas e os quais gostaria de ver nesta causa conosco.
ARGUMENTOS PARA A PROPOSTA 1
Ação contra corrupção e desperdício de recursos públicos
Ideia – elaborar texto de compromisso público a ser colhido dos candidatos à Presidência da República, em favor de medidas, já no ato de posse, que deflagrem providências para adoção de ações corretivas concretas em três meses.
Pontos e ações integrantes do compromisso:
1) Levantamento e saneamento das situações que levam o Brasil (União, estados e Municípios) a perder mais de R$ 30 bilhões por ano, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), por conta da má gestão de recursos públicos e de pessoal, irregularidades em licitações, roubos, desvios e outros tipos de má conduta.
2) Levantar quadro salarial comparativo e estabelecer medida legal para, sem ferir o princípio da autonomia de gestão dos três poderes, vincular e compatibilizar os orçamentos e gastos dos três poderes à situação real da sociedade, especialmente quanto às despesas relativas ao alto funcionalismo. Abusos de gastos e de reajustes salariais têm criado uma odiosa contraposição entre as chamadas carreiras de Estado e o funcionalismo de uma forma geral e os trabalhadores do setor privado, conforme os dados do Dieese-DF para as duas últimas décadas.
3) Gestação, em conjunto com a sociedade civil, de medidas que estabeleçam limites claros no conteúdo e nos recursos à publicidade pública e de estatais e punam seu crescente uso direto ou indireto para fins privados em favor de candidaturas, promoção de partidos, pessoas etc. (é necessário um levantamento destes gastos, em períodos mais longos possíveis, para verificação de continuidades, detecção dos abusos e a definição dos limites).
4) Levantamento e eliminação de situações de privilégios de direito (supersalários, superaposentadorias etc.) – especialmente no setor público – que conflitem com os direitos coletivos maiores e para os quais a Justiça não dá resposta ou se diz tolhida pela Constituição.
COMPROMISSO Nº 1
Ação contra a corrupção e o desperdício de recursos públicos
Eu, ______________________________, candidato(a) à Presidência da República nas eleições de 2010, assumo o seguinte conjunto de compromissos relativos à ação contra a corrupção e o desperdício de recursos públicos:
1) Enfrentar, com as medidas administrativas e legais necessárias, todas as situações de desperdício de dinheiro público, desvios, má gestão e outros tipos de falhas, contribuindo para promover – nos três poderes e nas três esferas da federação (União, estados e municípios) – a racionalidade dos gastos e a punição de quem merecê-la.
2) Respeitar os trâmites legais estabelecidos para as obras e serviços públicos pelos órgãos de fiscalização, preservando a lisura dos processos e o meio ambiente.
3) Restabelecer o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, honrá-la na área federal e estimular o respeito às suas normas pelas demais esferas da federação.
4) Restabelecer o equilíbrio de orçamentos e de salários nos três poderes, especialmente no alto funcionalismo, e interromper o distanciamento em relação ao setor privado.
5) Coibir e punir o uso da publicidade pública para fins privados ou para campanhas e quaisquer gastos que não sejam de absoluta utilidade pública.
6) Fazer esforços para eliminar situações de privilégio de direito – especialmente no setor público (supersalários, superaposentadorias etc.) – para as quais a Justiça não dá resposta necessária.
Para isso,
Comprometo-me a assinar, no ato de posse, decretos para a realização de completo levantamento, com três meses de prazo máximo para conclusão, de todas as situações de desperdício do dinheiro público, tanto nos três poderes como nas três esferas da federação (União, estados e municípios), para fins de proposição das ações apropriadas. O levantamento será feito sob acompanhamento da sociedade civil. Findo o prazo, comprometo-me a encaminhar com a máxima celeridade as ações de correção e demais medidas administrativas e legislativas que se façam necessárias.
ARGUMENTOS PARA A PROPOSTA 2
Gestão de grandes obras e serviços, tais como pré-Sal, Copa do Mundo, Olimpíadas e outros.
Ideia – impedir que a contratação e os gastos em grandes obras nos próximos seis anos se tornem focos gigantescos de corrupção, de inflação e de descontrole da moeda.
Nos próximos seis anos, o governo federal será responsável – de forma direta ou em parceria com estados e municípios – por conjuntos gigantescos de obras e serviços, como o pré-sal, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, ou por grandes obras, como hidrelétricas e centrais nucleares.
São ocasiões gigantescas para corrupção, superfaturamento, estouros de orçamento – como vimos nos Jogos Pan-Americanos – e riscos sérios de desequilíbrio das contas públicas e instabilidade da moeda, com recurso à elevação compensatória da carga tributária, já sob fortes críticas.
É preciso considerar também que os órgãos internacionais responsáveis pela Copa do Mundo e pelos Jogos Olímpicos são acusados de abusos nas exigências que impõem, como se vê pela questão do estádio em São Paulo.
Diante disso, espera-se que o novo presidente da República,
1) Exerça efetiva liderança e controle do processo, disposto a intervir sem contemplação em casos de abusos e de escândalos.
2) Esteja diretamente envolvido e atento à decisão das obras e serviços, não permitindo que a pressa atropele as normas e os controles.
3) Não permita que sua base parlamentar loteie o controle de obras e serviços como tem sido feito, em detrimento de custos e da qualidade.
4) Fortaleça os órgãos de acompanhamento, como o TCU e a CGU, articulando com eles acompanhamento fino de tudo o que é feito, para possibilitar rápidas correções, se necessário.
5) Conte com grupo de monitoria de alto nível da sociedade civil, constituído de pessoas respeitadas, como profissionais e como cidadãs, para aferição alternativa de tudo, que formariam uma espécie de central de acompanhamento do conjunto de obras e serviços.
COMPROMISSO Nº 2
Gestão de grandes obras e serviços, tais como as do pré-sal, da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
Eu, ______________________________, candidato(a) à Presidência da República nas eleições de 2010, assumo o seguinte conjunto de compromissos, em relação à gestão grandes obras e serviços, tais como as do pré-sal, da Copa do Mundo e das Olimpíadas:
1) Zelar pela máxima transparência em todo o processo de contratação e execução das obras e serviços, procurando exercer a liderança e o controle do processo, e comprometendo-me a intervir de forma rápida e enérgica em casos de abusos e de escândalos.
2) Acompanhar diretamente o desenrolar das obras e dos serviços, impedindo que a pressa atropele as normas e os controles.
3) Impedir que a base parlamentar prejudique o controle de obras e serviços – mediante loteamento de cargos – em detrimento dos custos e da qualidade.
4) Fortalecer os órgãos de acompanhamento e controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), articulando com eles acompanhamento fino de tudo o que é feito, para possibilitar rápidas correções, se necessário.
5) Formar um grupo de monitoria de alto nível da sociedade civil, constituído de pessoas respeitadas, tanto como profissionais, como cidadãs, para aprimorar o acompanhamento e controle dos gastos públicos.
ARGUMENTOS PARA A PROPOSTA 3
Resgate do papel fiscalizador do Legislativo
O funcionamento do Congresso Nacional é da atribuição do Poder Legislativo, e não do Poder Judiciário, como entendeu o então presidente do STF, Nelson Jobim, durante o escândalo do mensalão, ao conceder o direito de silêncio aos depoentes e assim esvaziar o papel das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Outro elemento que anulou as CPIs foi a imposição de todo poder às maiorias, independentemente da gravidade dos casos investigados.
Para resgate do papel fiscalizador do Legislativo, parece necessário:
1) Promover a revisão da manifestação do STF sobre os limites de uma CPI, denegando seu caráter judiciário ou para-judiciário.
2) Criar mecanismos que favoreçam as atividades fiscalizatórias pelas minorias, como CPIs de oposição, desde que congreguem um percentual mínimo de seu conjunto – possivelmente, acima de 70% – para que este instrumento não seja vulgarizado, nem se torne mero instrumento de tumulto. Essas CPIs deveriam ter direito a certas despesas funcionais mínimas para suas atividades.
COMPROMISSO Nº 3
Resgate do papel fiscalizador do Legislativo
Eu, ______________________________, candidato(a) à Presidência da República nas eleições de 2010, assumo os seguintes compromissos relativos ao resgate do papel fiscalizador do Legislativo:
1) Apoiar eventual pedido de revisão da manifestação do STF sobre os limites de uma CPI, para que possa atuar no seu pelo papel de fiscalização e proposição.
2) Apoiar a criação de mecanismos que favoreçam as atividades fiscalizatórias pelas minorias, como CPIs de oposição, desde que congreguem um percentual mínimo de seu conjunto, acima de 70%.
* Jornalista, residente em São Bernardo do Campo (SP), produziu este texto para ser aprimorado pelos demais interessados. Se quiser alterar este artigo, entre aqui. Para entender mais o assunto, clique aqui. Confira a página de José Carlos Salvagni no Facebook.