O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha pode disputar novamente um cargo eletivo. O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Carlos Augusto Pires Brandão suspendeu, nesta quinta-feira (21), os efeitos de uma resolução da Câmara que determinava a inelegibilidade do ex-deputado.
“Resta evidenciado o risco de dano a direitos políticos que se encontram suspensos em razão de atuação procedimental que pode ter maltratado garantias constitucionais do devido processo legal, e poderá impedir a concorrência do próprio exercício da soberania popular, nas eleições que se aproximam, onde poderia ser avaliada a conduta ética e política da vida parlamentar do agravante, no foro reservado à democracia”, justificou o magistrado na decisão.
Eduardo Cunha se notabilizou ao abrir o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, quando presidia a Câmara dos Deputados. O parlamentar foi alvo da operação Lava Jato, que revelou contas do parlamentar no exterior. Ele perdeu o comando da Câmara e o mandato. O ex-deputado chegou a ser preso entre 2017 e 2020, tendo sua prisão revogada em 2021.
Leia também
A decisão do TRF-1 permite que Eduardo Cunha ocupe cargos público e dispute eleições. Em março deste ano, o ex-deputado se filiou ao PTB e, segundo aliados, pretende disputar um mandato como deputado federal pelo estado de São Paulo. A decisão do tribunal foi em forma de liminar, o que pode ser reavaliada.
Confira a íntegra da decisão:
Publicidade