De acordo com atualização do Ministério da Fazenda, na lista nacional de bets autorizadas a operar no Brasil constam 96 empresas, com respectivamente 21 bets. A regulamentação dos jogos de apostas tem dividido opiniões no governo, Congresso e entre a opinião pública.

A ABRAGAMES (Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), que representa a indústria de games no Brasil, se posicionou publicamente defendendo a regulamentação das plataformas de apostas online. A entidade também alerta que o crescimento desordenado dos jogos de aposta ameaça a qualidade de vida das famílias brasileiras.

Em nota, a associação criticou o uso da estética dos videogames para divulgar jogos de aposta. No texto, o setor de games reitera que bets e sites de apostas não fazem parte de sua indústria, conforme determinação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei 14.852, de maio de 2024).

“A ABRAGAMES defende uma atuação firme das autoridades na proibição de sites de apostas sem representação legal no Brasil, além da criação de uma legislação que regule a publicidade desses sites de forma mais restritiva e com uma tributação adequada, que ajude a conter os danos causados pelo vício em apostas e em prol da reversão em benefícios e arrecadação para o país. Defendemos que a garantia dos direitos individuais dos cidadãos seja respeitada.”, diz a nota.

Leia a nota na íntegra

“A ABRAGAMES (Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos) vem a público declarar sua posição contrária ao crescimento desordenado dos sites de apostas no Brasil, resultando em uma ameaça significativa à qualidade de vida das famílias brasileiras, especialmente daquelas de baixa renda, e causando danos à economia. Os desenvolvedores de videogames, representados pela Abragames, reiteram que não incluem entre suas associadas empresas de BETs, e demais modalidades de jogos de azar (gambling e iGaming, em inglês).

A ABRAGAMES reitera a importância de se observar com rigor o uso indiscriminado e irresponsável de mecânicas e de estéticas atribuídas aos videogames para atrair jovens e crianças, tentando tornar o universo das apostas online mais sedutor para este público.

A ABRAGAMES se alinha a entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira de Franchising (ABF) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) no sentido de alertar que as apostas financeiras representam um risco para a sociedade e a economia. O desvio de recursos da economia produtiva para as apostas compromete o consumo, a qualidade de vida, em especial de famílias em situação de vulnerabilidade, reduz a atividade econômica e, consequentemente, prejudica o desenvolvimento do País.

A ABRAGAMES defende uma atuação firme das autoridades na proibição de sites de apostas sem representação legal no Brasil, além da criação de uma legislação que regule a publicidade desses sites de forma mais restritiva e com uma tributação adequada, que ajude a conter os danos causados pelo vício em apostas e em prol da reversão em benefícios e arrecadação para o país. Defendemos que a garantia dos direitos individuais dos cidadãos seja respeitada. É fundamental encontrar um equilíbrio que proteja a sociedade sem inviabilizar as liberdades individuais, permitindo que os cidadãos façam escolhas informadas e responsáveis.

Reafirmamos a distinção fundamental entre a indústria de jogos eletrônicos, os videogames, e as atividades de apostas. O setor de games, representado pela ABRAGAMES, é uma parte essencial não só do audiovisual brasileiro, mas da indústria digital, da indústria criativa e da inovação tecnológica. Estamos comprometidos com o entretenimento saudável, o suporte à educação, à melhoria contínua dos meios produtivos, a capacitação profissional e o desenvolvimento de jovens, inserindo-os na nova economia digital. Apostas não são games e não fazem parte do nosso setor.

A indústria de games continuará a atuar de forma ética e responsável, mantendo-se distante das práticas de apostas e, principalmente, das irregulares, que têm prejudicado o tecido social e econômico do país. Compromisso e responsabilidade que já lavrados na lei 14.852/2024, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos.

Nem todo jogo é igual.

Aposta não é game”.

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