Imposto seletivo entre bebidas alcoólicas é uma política internacional padrão e não invenção de brasileiro

Há pouco mais de dez anos, a Rússia declarou guerra ao alcoolismo. A doença era responsável por 59% das mortes entre homens e 33% nas mulheres na faixa de 15 a 54 anos, de acordo com estudos de Oxford e do Centro de Pesquisa de Câncer em Moscou. Entre as medidas adotadas pelo governo Putin, estavam o aumento da carga tributária das bebidas com maior teor alcoólico, para induzir a população a consumir outras com menos álcool, e a adoção de limites de comercialização.

Se, por um lado, parte da população produziu álcool em casa – assim como ocorria no período da Lei Seca dos EUA nos anos 1920 –, por outro, a Universidade de Oxford indicou que os índices de mortes relacionadas à bebida caíram 25%. A Rússia virou case dentro da Organização Mundial de Saúde (OMS), que lançou um estudo público intitulado “The effects of alcohol control measures on mortality and life expectancy in the Russian Federation”.

O governo russo não tirou essa política de saúde pública de uma cartola de mágico. Esse é o padrão internacional. A maioria dos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) incentiva que o imposto sobre as bebidas de menor teor alcoólico, como a cerveja (5% de teor alcoólico), seja mais baixo do que o da categoria de destilados (40% de teor alcoólico). Recentemente, o Reino Unido anunciou mudanças na taxação cobradas sobre o álcool, na qual reduziu a tributação de bebidas de baixo teor, caso da cerveja.

Além disso, o valor da tributação aumenta de acordo com o teor alcoólico da bebida, em uma ação para incentivar escolhas mais saudáveis e encorajar a indústria na produção de bebidas de menor graduação. O Plano de Ação Europeu (2012-2026) para a redução do uso nocivo de álcool também vai em linha com os argumentos citados e propõe a majoração de impostos na proporcionalidade de produtos com maior concentração alcoólica. O documento foi endossado por dezenas de países da região europeia.

Se não bastam os modelos tributários e cases internacionais, em maio de 2022, durante sua 75ª edição, a OMS reconheceu e aprovou o impacto da diferenciação tributária e o papel da indústria no incentivo e na promoção ao consumo de bebidas de menor teor alcoólico, como uma estratégia efetiva e de sucesso nas políticas públicas de prevenção ao consumo nocivo de álcool. O documento se chama “Plano de Ação Global sobre o Álcool”.

O Brasil hoje está alinhado com os padrões internacionais de tributação de bebidas alcoólicas, o qual onera, sim, com maiores alíquotas, bebidas com maiores percentuais alcoólicos. Não por uma questão de preferência por um ou outro setor da indústria, mas por priorizar a saúde pública.

Dessa forma, o mais importante a ser destacado quando se debate o imposto seletivo por teor alcoólico dentro de uma reforma tributária é saber o que é mais importante: priorizar a saúde pública ou um segmento específico de bebidas, que em sua maioria é importada? Quem ganha e quem perde com uma pretensa isonomia de alíquotas?