Deputados que integram o Grupo de Trabalho da reforma eleitoral reuniram-se nesta quarta-feira (23) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e entregaram a ele um projeto de lei complementar construído ao longo dos quatro meses de debates.
O grupo conta com 15 deputados, é presidido por Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e tem como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI). Na reunião desta quarta, também participaram outros membros do GT: Celina Leão (PP-DF), Celso Sabino (PSDB-PA), Soraya Santos (PL-RJ).
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Ao fim da reunião na residência oficial da Câmara, Lira e os deputados fizeram um breve pronunciamento. De acordo com a relatora, o projeto de lei cria um Código de Processo Eleitoral, além de atualizar as leis já existentes sobre o tema, para dar maior clareza e segurança jurídica.
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Margarete Coelho afirmou que entre as mudanças propostas estão a uniformização das multas e dos prazos para descompatibilização e alterações nas penas de inelegibilidade e procedimentos eleitorais. Ainda de acordo com a parlamentar, o projeto também busca dar mais clareza às regras sobre a propaganda eleitoral na internet.
PublicidadeDe acordo com Lira, o objetivo é o texto ser aprovado pelo Congresso a tempo de valer já nas eleições do ano que vem. O presidente da Câmara afirmou que nos próximos dias o PL será debatido entre os líderes, que discutirão a proposta com seus respectivos partidos.
Veja o que muda caso o novo código seja aprovado, segundo documento divulgado pelo presidente do grupo de trabalho:
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