Um relatório publicado pelo Instituto Escolhas revelou uma queda de 84% na produção de ouro em garimpos na Amazônia brasileira entre janeiro e julho de 2024 em relação ao mesmo período de 2022. O estudo considera a redução como resultado das medidas de sufocamento à prática clandestina, iniciadas em 2023 em resposta à crise humanitária que atinge a população Yanomami em Roraima.
O Pará, estado que acumula o histórico de epicentro do garimpo ilegal na Amazônia, foi listado no estudo como o local com maior queda na extração de ouro: entre janeiro e julho de 2022, sua produção foi de 10,7 toneladas. No mesmo período de 2024, foi de 166 kg, representando uma redução de 98%. Proporcionalmente, o Amazonas vem na sequência, reduzindo sua produção de ouro de 109 kg para 16 kg, representando 85%.
Os pesquisadores atribuem a queda na produção de ouro ilegal a duas medidas adotadas pelo poder público em 2023. A primeira partiu do Executivo, e foi a exigência, por parte da Receita Federal, de notas fiscais eletrônicas para a comercialização do ouro. “Até então as notas fiscais eram em papel, preenchidas a mão, abrindo espaço para fraudes e dificultando o controle pelas autoridades”, relembraram.
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No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a presunção de legalidade e boa-fé de compradores de ouro para o sistema financeiro, em especial as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). “Agora, essas instituições estão sob maior escrutínio e podem ser legalmente responsabilizadas se comprarem ouro ilegal”, observam.
Para avançar no enfrentamento ao garimpo ilegal, o instituto, especializado em pesquisas socioambientais, sugere uma série de novas políticas. Dentre elas, a criação de sistemas de rastreamento de ouro ao longo da cadeia comercial e produtiva, o cancelamento prévio de processos minerários de permissão para extração em áreas proibidas, a instituição do limite de uma permissão de lavra garimpeira por pessoa e a exigência de garantias financeiras para autorizar qualquer atividade de mineração, seja de pessoa física ou jurídica.
O instituto também sugere que se estabeleça a obrigatoriedade para que garimpos autorizados que atinjam determinado tamanho se convertam em empresas de mineração. “Com uma estruturação empresarial, seria possível dimensionar e lidar melhor com os impactos da atividade; implementar iniciativas para a substituição de elementos tóxicos, como o mercúrio; lidar adequadamente com a recuperação de áreas degradadas e com as condições de trabalho”, justificam.
PublicidadeNem toda extração de ouro na Amazônia é de origem ilegal, sendo a Agência Nacional de Mineração o órgão responsável pela autorização e fiscalização de operações. A maior parte do setor, porém, opera de forma irregular no Brasil: um levantamento feito pela WWF-Brasil em junho revelou que 9,5% dos títulos para mineração de ouro no país operavam conforme as exigências legais.
Confira a íntegra do relatório: