A Lei Eleitoral passou por alterações recentes no ano de 2016. Uma das alterações, motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, é a proibição de que empresas financiem candidatos e partidos políticos.
A proibição do financiamento privado foi um importante primeiro passo para reduzir a influência do poder econômico nas eleições e, assim, ampliar a representatividade da nossa democracia. O sistema político, no entanto, é resiliente.
Aprovado o fim do financiamento por empresas, rapidamente surgiu a tentativa de criar outras regras para contornar essa limitação e garantir condições mais favoráveis aos que já possuem mandato. Uma primeira tentativa foi a mudança do sistema proporcional para distrital. A eleição distrital não passou, mas uma regra prejudicial foi a redução do tempo de campanha para 45 dias. Campanhas mais curtas tendem a beneficiar pessoas mais conhecidas pela população, como celebridades, políticos e seus parentes.
Outra consequência pouco mencionada desta alteração, mas que tem gerado grande confusão, é a falta de regras para o período anterior ao das eleições, em que praticamente só é vedado pedir votos. Esse período de pré-campanha tem sido utilizado por candidatos ricos para investir mais do que o limite estabelecido nos Tribunais Regionais Eleitorais, pois os gastos anteriores à campanha não são contabilizados. Alguns pré-candidatos a presidente, como o empresário Flávio Rocha ou Henrique Meirelles, têm viajado o Brasil a bordo de seus jatinhos particulares no período da pré-campanha sem que isso seja contabilizado.
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A utilização de recursos próprios durante esse período impacta sobremaneira o período de campanha. Criou-se, para o período de campanha, o fundo público eleitoral, como uma medida para contornar o fim do financiamento empresarial. Entretanto, na forma como tem sido utilizado hoje, o fundo beneficia os políticos que já têm mandato e que controlam os maiores partidos políticos, que utilizam os recursos do fundo para tentar assegurar a reeleição de seus nomes consagrados – fato que levou à criação de uma espécie de “mercado” de negociação do fundo público: o partido que oferecer o maior valor do fundo para uma determinada campanha de reeleição leva o deputado/senador.
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Marivaldo: “Período de pré-campanha é utilizado por candidatos ricos para investir mais do que o limite estabelecido”
Diante desse cenário, outras medidas precisariam ser tomadas para tornar o fim do financiamento privado uma medida que efetivamente garantisse maior igualdade de condições na disputa eleitoral. É necessário alterar os limites de gastos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que ainda são muito altos; é preciso baratear as campanhas políticas; é preciso alterar a forma de organização dos partidos; é preciso ampliar a participação e a democracia interna aos partidos, reduzindo o poder de caciques para a tomada de todas as decisões partidárias.
Apesar das muitas regras voltadas a beneficiar a vida daqueles que já estão na política, a legislação abriu uma pequena brecha por onde a renovação pode passar: que é o financiamento por pessoas físicas. O problema é que os brasileiros não têm uma tradição de fazer doações para campanhas políticas. Talvez por isso os legisladores, preocupados com sua própria reeleição, tenham permitido essa inovação, acreditando que esse fator teria pouca influência na eleição.
A doação de pessoas físicas, no entanto, é uma grande oportunidade para os/as candidatos/as que estão fora desse mainstream. O desafio é, entretanto, gerar mobilização suficiente para conseguir levantar recursos adequados para fazer uma campanha. Para isso, necessariamente, o/a pré-candidato/a deverá ter propostas que vão ao encontro das verdadeiras demandas das pessoas, pois só assim é possível mudar a política: com a contribuição real das pessoas.
As pessoas estão desiludidas com a política. Sentem-se paralisadas e impotentes diante da avalanche de notícias negativas que envolvem desde corrupção a votações no Congresso de leis que pioram ainda mais a situação de cada um de nós. O orçamento da saúde e da educação foi congelado justamente no momento em que milhões de brasileiros voltam a utilizar o sistema público, retirando do Estado a capacidade de investimento. Passamos por uma reforma trabalhista que permite mulheres grávidas trabalharem em situações de insalubridade. O Congresso discute neste momento um projeto de lei que amplia as possibilidades de uso de agrotóxicos — entre tantos outros retrocessos.
O financiamento de campanhas por pessoas físicas é uma oportunidade para mobilizar, para mostrar a cada um de nós que é possível colocar a política a serviço do bem comum e que é possível contribuir com uma candidatura que represente o que acreditamos e defendemos.
Por isso, participe, procure conhecer os/as pré-candidatos/as, saiba o que estão defendendo e como querem fazer a diferença no Congresso Nacional. Escolha quem apoiar e acompanhe sua trajetória. Contribua também financeiramente com essa pessoa. Um/a candidato/a que represente os interesses de um conjunto de eleitores que o/a financiaram é muito mais representativo/a, em termos democráticos, do que alguém financiado por grandes empresas.
Mobilize-se. Ajude o Brasil a ter um Congresso que represente melhor os interesses dos 99% da população. O 1% já está muito bem representado…
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