A filha mais velha do ex-deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) impugnou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais a candidatura ao Senado da ex-presidente Dilma Rousseff. Candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro, Danielle Dytz da Cunha alega que o impeachment da petista tem como consequência “natural e indissociável” a inelegibilidade. Caberá à Justiça eleitoral analisar a contestação.
Durante a votação do impeachment no Senado, senadores aliados de Dilma propuseram, em um destaque, votar em separado a inabilitação dela para o exercício de cargos públicos por oito anos. O mandato dela foi cassado por 61 votos a 20. A inelegibilidade, porém, foi rejeitada por 42 votos a 36. Com isso, mesmo com o impeachment, ela pode concorrer às eleições novamente. A decisão teve o aval do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento.
“A decisão do Senado Federal de decretar a perda do cargo de Presidente da República sem a inabilitação para o exercício da função pública viola frontalmente a Constituição da República, não podendo ser considerada apta a conferir capacidade eleitoral passiva à ora candidata Dilma Rousseff para o pleito 2018”, diz a petição protocolada por Danielle Cunha, conforme revelou O Globo.
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A filha de Cunha cita como precedente o impeachment do ex-presidente Fernando Collor para reforçar o entendimento de que o afastamento do mandato e a inelegibilidade são penas indissociáveis. “Resta inquestionavelmente comprovado que o texto da Constituição não comporta interpretação na qual a sanção de inabilitação para o exercício de função pública possa ser dissociada da perda do cargo”, alega.
Eduardo Cunha foi o principal articulador do impeachment de Dilma na Câmara. Depois de o PT se negar a salvar seu mandato no Conselho de Ética, o então presidente da Casa resolveu dar encaminhamento ao pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior e a advogada Janaína Paschoal.
Condenado a 15 anos de prisão por corrupção, Cunha tem contra si duas prisões provisórias. Em carta divulgada na semana passada, ele defendeu o direito de o ex-presidente Lula disputar a eleição, atacou Dilma e pediu votos para sua filha.
Publicidade“Sua desenvoltura política é notória: jovem, mulher, evangélica, empreendedora, capacitada, com um currículo que fala por si só; ela é muito mais preparada do que eu”, afirmou. Danielle também foi investigada na Lava Jato, suspeita de acobertar crimes do pai. “Os meus adversários podem aguardar que ela dará mais trabalho do que eu dei e defenderá tudo o que eu defendi, do interesse da nação e do povo evangélico, como o combate ao aborto, além das suas próprias propostas que debaterá na campanha”, acrescentou.