Durante a sessão do Congresso no Senado Federal, nesta segunda-feira (27), a presença de deputados e dirigentes do PCdoB na sessão evidenciou o fato de que a derrubada ao veto das federações partidárias, que seria discutido pela Casa, interessaria ao partido. A ex-senadora pelo Amazonas Vanessa Grazziotin esteve presente no Plenário; o líder do partido na Câmara, Renildo Calheiros (AL) discursou na Casa – que não tem nenhum senador pela legenda comunista.
O veto acabou derrubado por 45 votos a 25, e depois novamente derrubado na Câmara, em votação simbólica. Nesta quarta-feira (29) o presidente Jair Bolsonaro promulgou a Lei, que passará a valer já a partir de 2022
A decisão de ignorar o veto presidencial e permitir a federação como união de partidos irá beneficiar não apenas o PCdoB, mas também todas as legendas pequenas que buscam sobreviver às cláusulas de barreira que entrarão em vigor nesta década. Na análise de cientistas políticos ouvidos pelo Congresso em Foco, a proposta é meritória, e poderá melhorar o diálogo entre diferentes legendas e facções no parlamento brasileiro.
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Para o cientista político João Beato, a decisão de uma legenda de unir-se à uma federação partidária representa uma faca de dois gumes: o partido se salvará da obsolescência ao unir-se, mas abre mão da sua soberania partidária por quatro anos. O saldo final, avalia, é positivo. “Partidos pequenos, mais ideológicos, eles ganham com isso”, argumentou o cientista político, “já que a proposta permite que se alinhe a partidos que estejam mais próximos na régua ideológica, e que atuem em uma aliança que dure para além das eleições.”
“Se o partido tem uma corrente ideológica legítima, se este não é um partido de aluguel, se não possui uma maioria da população, também se tem o direito a ser um partido político”, defendeu João. A proposta, inclusive, poderá gerar um maior número de fusões partidárias, assim como DEM e PSL planejam iniciar na próxima semana. “Ao final do prazo de uma federação, na legislatura, a federação pode achar por bem se fundir ou não. É como um noivado antes de você casar.”
Partidos pequenos e de agenda programática definida, como o Novo, a Rede, poderiam ser futuros beneficiados com a solução das federações partidárias, avalia o cientista político André Sathler, da equipe do Congresso em Foco Análise. André avalia que partidos pequenos, com até dez parlamentares em sua bancada na Câmara dos Deputados, poderiam avaliar a questão.
Um critério como esse poderia colocar nos radares de ao menos nove legendas o tema da federação: Rede (um parlamentar); PV (quatro); Patriota (seis); Cidadania (sete); PCdoB, Rede e Novo (oito); PSOL (nove) e Podemos (dez).
André avalia que a proposta tem um efeito parecido com os das coligações, mas que na prática a diferença está nos detalhes. “Na coligação, cada partido tinha uma lista que, depois de apurado o quociente, era automaticamente organizada. Na federação, cada partido vai ter sua lista e ambos somarão para alcançar o quociente”, disse. “Na prática, o efeito será parecido, apesar de não ser a mesma coisa.”
André e João divergem quanto à possibilidade de que, com crescentes cláusulas de barreira no futuro, partidos cada vez maiores sejam atraídos para o conceito de federação partidária. André argumenta que os níveis de cláusula de barreira – desenhados justamente para desinchar o alto número de legendas hoje em operação no Brasil – não são suficientes para abarcar partidos que não sejam pequenos.
Já João Beato vê de maneira mais distinta. “A cláusula de barreira vai acabar forçando a aglomeração de partidos maiores”, aposta. Mas há outros benefícios: “as federações smantém a viabilidade de legendas. Partidos nanicos e de aluguel também poderão se valer da medida, mas o princípio da democracia brasileira é pluripartidária.”
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