As secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal firmaram acordo, nessa quinta-feira (5), para uniformizar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as importações em 20%. O acordo foi realizado na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR). A medida só terá efeito a partir de 1º de abril.
“O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”, argumentou o Comsefaz em manifesto.
O Comitê também afirmou que em razão do aumento de compras online internacionais, a situação impõe a “necessidade” de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional. Ainda de acordo com a organização, a padronização em 20% levou em consideração as alíquotas já aplicadas nos estados.
Leia também
Atualmente, as importações têm alíquota uniforme de 17% pelo ICMS. O aumento do imposto sobre importações pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) vai depender da aprovação das respectivas Assembleias Legislativas.
Assim, as compras internacionais de até 50 dólares serão taxadas em 20% nas plataformas de comércio eletrônico certificadas pelo Programa Remessa Conforme (PRC) e em mais 20% pelo ICMS, imposto estadual. Em agosto deste ano, as compras de até 50 dólares passaram a ser taxadas, após a aprovação do Programa Mover, que recebeu o apelido de “taxa das blusinhas”. Compras acima de 50 dólares e até 3 mil têm alíquota de 60%