Estímulo a mulheres e negros é maior avanço da reforma eleitoral, dizem juristas

A corrida contra o tempo para que a reforma eleitoral fosse aprovada antes do dia 2 de outubro, prazo máximo para que as mudanças pudessem ser aplicadas nas eleições de 2022, exigiu o sacrifício de uma série de mecanismos propostos no projeto de lei. Mesmo diante das alterações estabelecidas ao longo de sua tramitação, o texto final da PEC 28/2021 foi bem avaliado aos olhos dos juristas Marlon Reis e Joelson Dias.

Para o jurista Joelson Dias, que já foi ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a reforma conseguiu atender ao seu principal objetivo. “Ao invés de uma reforma política e eleitoral mais ampla, se optou por ajustes pontuais na nossa legislação, buscando com isso aprimorá-la e aperfeiçoá-la”, avalia. Marlon Reis complementa, considerando que “os piores pontos da reforma foram parados” ao longo de sua tramitação.

O ponto mais positivo da reforma, na visão dos juristas, foi o aumento do peso de parlamentares mulheres e negros no cálculo do fundo eleitoral. “O que se espera um dia é a paridade de gênero nos parlamentos. (…) Mas enquanto não vemos isso, é muito importante que a legislação crie mesmo as medidas concretas, e até mesmo ações afirmativas buscando incrementar a maior participação desses segmentos sociais vulnerabilizados nos seus direitos, garantindo-lhes mais recursos para que possam, dentro do possível, disputar as eleições em igualdade de condições com os demais candidatos”, afirma Joelson Dias.

Mesmo com a vantagem oferecida a partidos que apoiem mulheres e negros, tanto Joelson Dias quanto Marlon Reis apontam para a necessidade de medidas de longo prazo para conscientizar os eleitores para que a medida possa surtir o efeito desejado a longo prazo. “Isso tende a ter um impacto importante, mas apenas a reforma não resolve”, declara Marlon Reis.

Pontos revogados

Dias e Reis destacam que muitos dos aspectos positivos da reforma eleitoral se devem a alguns pontos que foram revogados no Congresso. Um deles foi a proposta de mudança nos critérios de entrega de projetos de lei de iniciativa popular, que permanecem com o requisito de ao menos 1% da população brasileira espalhados em ao menos cinco estados. “A população precisa aprender a se mobilizar mais, e não enfraquecer o instrumento. Essa mudança poderia acabar desvalorizando o instituto”, afirma Marlon Reis.

Joelson Dias acrescenta afirmando que o atual rigor nos requisitos permite o maior aprofundamento e na ampliação do debate ao redor da matéria desses projetos, aumentando a legitimidade das propostas no poder legislativo.

Divergências

Uma mudança importante em que há divergência de opinião entre os dois especialistas diz respeito às alterações nas regras de desligamento de parlamentares de seus respectivos partidos. Com a reforma, a mudança passa a ser amparada pela lei nos casos em que houver acordo entre a legenda e o parlamentar desligado, aspecto reprovado por Marlon Reis.

“Isso é um ponto negativo da reforma. Nesse sentido, a legislação anterior era melhor. É preciso haver regras mais rigorosas com relação às desfiliações partidárias”, defende Reis. Dias já considera que desligamentos partidários são um aspecto natural da política, surgindo necessidade de maior amparo legal em situações como essa. “Uma vez eleitos, parlamentares muitas vezes se desentendem com seus respectivos partidos. O que a prática nos mostra é que muitas das vezes a convivência acaba se tornando impossível”, conta.

> Senado não votará Código Eleitoral para as próximas eleições
> Reforma eleitoral: entenda o que muda nas próximas eleições