Entre 2019 e 2021, a iniciativa MapBiomas emitiu mais de 200 mil alertas de desmatamento no país, somando 4,3 milhões de hectares. Destes, 98% tinham indícios de ilegalidade, no entanto, apenas 7% foram objeto de alguma ação como embargo ou ação civil pública.
Por conta disso, a iniciativa apresentou nesta terça-feira (22) o “Guia de Boas Práticas para Implementação do Embargo Remoto de Áreas Desmatadas no Brasil”. Levando em conta as normas vigentes e as tecnologias disponíveis, o documento facilita a aplicação do embargo remoto da maneira mais automática possível, permitindo ações em grande escala, com impacto imediato sobre as áreas desmatadas ilegalmente.
“Nós estamos propondo um instrumento que permite de forma relativamente barata, rápida, você ter uma ação sobre cada desmatamento ilegal que acontece no país, independente da capacidade de pode ir a campo, que é limitada”, destacou Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas.
O evento de lançamento do documento foi promovido pelo MapBiomas, juntamente com o Instituto Democracia & Sustentabilidade (IDS), o Instituto Centro de Vida (ICV) e o Brasil.io e foi transmitido pelo Congresso em Foco.
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“O embargo é uma medida cautelar, uma medida administrativa do Executivo e aplicada sobre uma área em que houve dano ambiental irregular. Ele suspende a atividade econômica que venha a ser desenvolvida naquela área. É evitar que haja o ganho econômico, a expectativa de ganho econômico com o uso daquela área”, explicou o advogado ambientalista André Lima, coordenador do projeto Radar Clima e Sustentabilidade, do IDS.
Ao não consolidar o uso da área degradada, o embargo permite a recuperação menos onerosa o possível e a regeneração da vegetação desmatada. A medida preventiva e cautelar faz parte do poder de polícia dos órgãos ambientais.
O guia é direcionado aos profissionais de órgãos ambientais e sociedade civil em geral. O documento inclui um passo a passo para aplicação do embargo remoto em larga escala, contemplando procedimentos distintos para desmatamentos identificados em áreas inscritas e áreas não inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Gaio, a aplicação do embargo dificulta o acesso dos desmatadores a recursos financeiros. “Esses proprietários rurais que promoverem desmatamentos ilegais da vegetação nativa não terão acesso a financiamentos e subsídios dos estabelecimentos financeiros para as suas produções”, ressaltou.
Confira o lançamento do guia:
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