O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) foi recebido por coordenadores da equipe de transição do novo governo, em Brasília, e levou demandas emergenciais do funcionalismo público, entre elas a reposição inflacionária e a realização de novos concursos públicos. A principal demanda da entidade, no entanto, foi pedir a suspensão da tramitação da PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa planejada pelo governo Bolsonaro (PL).
“No início de 2023 serão seis anos sem reposição salarial para a maioria dos servidores civis da União. É necessário um reajuste emergencial”, disse o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ao Congresso em Foco. Na avaliação do Fonacate, a reforma administrativa aumenta a interferência política no funcionalismo público, refletindo na piora da qualidade dos serviços públicos.
“Quanto à carência de pessoal, a situação é dramática, beira a irresponsabilidade, faltam cerca de 70 mil servidores, por isso situações como a do INSS, com 5 milhões de benefícios em atraso, serão cada vez mais comuns. Além disso, 20% do quadro de pessoal já pode se aposentar”, completou.
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O presidente do Fonacate também entregou ao ex-ministro Aloizio Mercadante dois ofícios do Fórum e afiliadas, com relatos sobre medidas antissindicais dos últimos 6 anos. Dentre eles, o Ofício-Circular no 605/2016-MP que retirou da folha de pagamentos da União os servidores com liberação para mandato classista, privando-os, inclusive, de contracheque.
O representante também tratou da Instrução Normativa (IN) n.2 SGP/MPDG/2018, que passou a exigir compensação de ponto dos participantes em atividades associativas e sindicais, e a Nota Técnica no 1556/2020/CGU/CRG, que considera passível de apuração disciplinar “a divulgação em mídia social de manifestações, de opiniões contrárias aos entendimentos da casa pelo servidor”.
O Fonacate e as entidades afiliadas foram recebidos na última terça-feira (29), pelos coordenadores da equipe de transição do governo eleito. Além de Mercadante, eles foram recebidos pelo procurador da Fazenda Nacional, Jorge Messias, e o sociólogo e ex-assessor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz.
PublicidadeO presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, lembrou que a questão dos aviltamentos dos salários, o fato de o governo atual não ter previsto vacinas para os próximos anos, das notícias recentes de que a Polícia Federal não tem verba para a impressão dos passaportes, tudo fazia parte do objetivo de reduzir o papel do Estado, acabando com sistemas importantes com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a própria Polícia Federal (PF).
Todos os presidentes das entidades afiliadas se colocaram à disposição do governo para trabalhar nessa pauta de reconstrução do Estado e aproveitaram para defender o texto da PEC 32/2022, que garantirá recursos para o auxílio emergencial.