Com apenas oito meses de funcionamento, a Prosperitate Consultoria LTDA, uma empresa localizada em Campo Grande (MS), firmou contratos milionários com municípios do Mato Grosso do Sul sem licitação por ter “notória especialização” na área. A companhia foi contratada para prestar o serviço de regularização fundiária e receberia R$ 8,873 milhões pelo trabalho.
Prosperitate tem como sócia majoritária Maria Francisca Silva Neves, esposa do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), conselheiro Iran Coelho das Neves. O filho de Iran, Adnan Silva Coelho das Neves, também é sócio da empresa. A relação entre a empresa e o presidente do TCE foi inicialmente apresentada pelo site do estado, O Jacaré.
A Prosperitate foi contratada pelas prefeituras de Corumbá e Selvíria para executar a regularização fundiária de lotes nos dois municípios em agosto de 2021. Não houve licitação nos dois casos, com base no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993, que prevê a inexigibilidade do processo para a contratação de “profissionais ou empresas de notória especialização”.
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Com capital social de R$ 200 mil, a Prosperitate não apresentou documentos que evidenciassem a especialização e justificassem a dispensa da licitação. Ainda assim, a prefeitura de Corumbá contratou a empresa, que receberia R$ 3 mil por cada um dos 1.396 lotes que regularizaria, totalizando R$ 4,188 milhões pelo serviço. De acordo com o Portal da Transparência da prefeitura do município, em dezembro de 2021, a Prosperitate recebeu um adiantamento de R$ 837 mil.
Portal da Transparência da prefeitura de Corumbá mostra adiantamento de R$ 837 mil para a Prosperitate antes da finalização do serviço. Foto: reprodução/Portal da Transparência
No mês passado, o contrato da empresa com a prefeitura de Corumbá foi suspenso após denúncias do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS), apontando irregularidades na inexigibilidade da licitação e superfaturamento.
PublicidadeSegundo o MP-MS, não constavam nos autos “nenhum documento relevante que ateste o desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica relacionados a atividade de regularização urbana correspondente que pudesse evidenciar que o trabalho da referida empresa é reconhecidamente adequado a satisfação do objeto contratado”.
Em Selvíria, a empresa cobrou R$ 2,5 mil por lote para executar o mesmo serviço que executaria em Corumbá. O contrato prevê a regularização de 1.874 lotes, totalizando R$ 4,685 milhões. Está previsto o adiantamento de R$ 100 mil e o restante do pagamento após a conclusão do serviço.
Segundo o contrato registrado da Prosperitate, Maria Francisca tem 45% das ações e Adnan possui 1%. Os outros 44% são de uma sócia, Eliane Camatte. Nessa terça-feira (15), a empresa entrou com recurso para tentar reaver o contrato de Corumbá que foi suspenso. Tramita na cidade de Três Lagoas uma outra ação contra a empresa, ainda não julgada, que busca suspender o contrato com o município de Selvíria.
O Congresso em Foco tentou entrar em contato com a Prosperitate, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. A assessoria do TCE-MS informou que o presidente Iran Coelho das Neves não iria se manifestar sobre o assunto. O espaço segue aberto para manifestações.