O presidente eleito Lula (PT) chegou a Brasília na noite dessa terça-feira (8) para acompanhar os trâmites da transição de governo. O presidente eleito realizará uma série de visitas de “cortesia” e acenos institucionais às autoridades do Legislativo e do Judiciário.
Na manhã desta quarta-feira (9), Lula se encontrará com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial. Lira foi o primeiro membro dos três Poderes a parabenizar o petista por sua eleição, assim que o resultado foi fechado no segundo turno, no dia 30 de outubro.
O encontro marcado para as 10h deverá tratar do primeiro nó para a nova gestão: o orçamento. A lei orçamentária para 2023 não contempla espaço para as promessas de campanha feitas pelo petista, especialmente para a manutenção do Auxílio Brasil — que voltará a ser chamado de Bolsa Família — em R$ 600 e o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.
A conversa servirá para o presidente eleito tomar uma decisão sobre a chamada PEC de Transição, que excluiria do teto de gastos as despesas com os benefícios sociais, obras e programas para cobrir creches, merenda escolar, vacinas e Farmácia Popular. Embora a proposta traga segurança jurídica, uma outra possibilidade é que Lula edite uma medida provisória assim que assumir e libere um crédito extraordinário para custear as promessas eleitorais.
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Já às 13h, o encontro é com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco já afirmou que o Congresso Nacional terá “boa vontade” para analisar a PEC caso o governo eleito opte por utilizá-la para expandir o orçamento.
O maior desafio para a PEC é o curto tempo de transição. Para a aprovação, são necessários dois turnos de votação em cada Casa, e o voto favorável de 308 deputados e 49 senadores. O governo tem até 15 de dezembro para concluir a tramitação da proposta.
PublicidadeA equipe do presidente eleito também trabalha para definir agendas com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.