O PT admite que enfrenta dificuldade para avançar com a PEC da Transição, que permitirá ao governo Lula excluir as despesas com o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) do teto de gastos. A possibilidade de conseguir a autorização do Congresso para furar o teto por quatro anos ficou remota nos últimos dias. Também não entendimento quanto ao valor que poderá ser abrangido pela PEC.
O Centrão quer condicionar seu apoio à proposta à necessidade de renovação da licença a cada ano e à transformação das emendas de relator em impositivas. A ideia é criar dificuldade para vender facilidade, obrigando o novo governo a negociar ano a ano.
Partidos aliados propõem um meio-termo, com a liberação por dois anos. O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin lidera as negociações com uma dezena de partidos.
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“Hoje esse [período da licença] é o maior ruído que temos dentro do Congresso Nacional, mas tenho repetido que o Congresso terá sensibilidade para, como uma Casa que é da política, que é representante do povo, ter uma solução que seja mais duradoura, que a gente tenha previsibilidade”, reconheceu nesta quarta-feira (23) a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
Um dos articuladores da PEC, o senador Paulo Rocha (PT-PA) diz que a proposta vai prever a liberação de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos a partir de 2023. Segundo ele, a medida só faz sentido se valer por quatro anos.
Em entrevista à Reuters, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento e provável autor da PEC da Transição, afirmou que o governo precisará de deixar pelo menos R$ 100 bilhões fora do teto de gastos.
Publicidade“Só temos condição de fazer o orçamento se tiver a PEC. Sem a PEC, não tem como, nem aumento de servidor, nem aumento de salário mínimo, nem Farmácia Popular nem nada, não tem o que fazer. O orçamento que está aí é inexequível”, disse o relator.