O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, em parecer enviado nessa quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso do poder político. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, concluiu que Bolsonaro cometeu ilegalidade ao atacar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho, sem apresentar qualquer prova. O processo, movido pelo PDT, está sob sigilo por determinação do relator do caso no TSE, o ministro Benedito Gonçalves.

A expectativa é de que a denúncia seja apreciada pelos ministros entre o final de abril e o início de maio. Se o tribunal concluir que Bolsonaro se valeu do cargo que ocupava para influenciar o voto do eleitor, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos a partir de 2022. Ou seja, ele só poderia voltar a disputar as eleições municipais em 2032. Gonet não denunciou o general Walter Braga Netto, que era vice na chapa de Bolsonaro.

Esse não é o único problema enfrentado pelo ex-presidente na Justiça eleitoral. Ele é alvo de outras 16 investigações no TSE, que também podem tirá-lo das eleições por um período em função de denúncias de abuso de poder político e econômico. Veja as acusações:

– Uso eleitoreiro de programas sociais durante a campanha eleitoral:  “antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil; antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas; programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal; liberação de FGTS futuro para financiar imóveis; anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres empreendedoras; crédito consignado do Auxílio-Brasil; vantagens a concursados de segmentos alinhados a Jair Bolsonaro”.

– Denúncia do PT de uso de “ecossistema de desinformação” formado por perfis bolsonaristas a partir da estratégia digital do vereador Carlos Bolsonaro.

– O ex-presidente enfrenta três ações sobre o uso eleitoral do desfile de 7 de Setembro, no ano passado, durante as comemorações do bicentenário da Independência.

– Outras três ações apuram se o ex-presidente cometeu abuso durante viagens oficiais para o funeral da rainha Elizabeth II e para a ONU.

– Três ações contestam a utilização do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, para a campanha eleitoral, por meio de lives e eventos.

– Denúncia de tratamento privilegiado da Jovem Pan a Bolsonaro durante o período eleitoral.

– Campanha paralela por empresários, pastores e entidades religiosas

– Investigação de mensagens de apoio a Bolsonaro enviadas por número do governo do Paraná

O TSE é formado por sete ministros: três procedentes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo.