Preso em Vitória (ES) na noite desta quarta-feira (28), o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) aumentou sua extensa coleção de problemas com a Justiça. Barulhento aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro no estado e defensor do endurecimento penal, da política de encarceramento e do armamento da população civil, o capitão da reserva da Polícia Militar do Espírito Santo está detido por ter descumprido medida cautelar que o proibia de utilizar redes sociais.
Suas complicações, contudo, vêm de antes. Envolvem desde organização de motim da PM que levou o caos à segurança pública no estado à oferta pública de dinheiro em troca de um assassinato, passando pelo envolvimento na morte de um motociclista em um acidente automobilístico.
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Desde dezembro de 2022, Capitão Assumção usa tornozeleira eletrônica e está impedido, além de publicar nas plataformas digitais, de deixar o estado e de conceder entrevistas. Essas medidas foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos, do qual o deputado é alvo.
Escárnio
Assumção usou as redes para protestar que estava há sete meses proibido de usar… as redes sociais. Foto: Reprodução/Twitter
Foi o ministro Alexandre de Moraes quem determinou sua prisão agora, atendendo a pedido do Ministério Público do Espírito Santo. Os procuradores alegam que ele fez transmissão ao vivo e publicou vídeos utilizando diversas contas nas redes sociais TikTok e Kwai. Também denunciam que ele tratou com “escárnio” a invasão e depredação do Supremo em 8 de janeiro de 2023. Citam, ainda, que o deputado debochou do Judiciário ao retirar a tornozeleira e chamá-la de “troféu” durante discurso na Assembleia Legislativa, conforme informações da Gazeta, de Vitória.
O histórico de problemas do deputado estadual com a Justiça é extenso, assim como sua lista de polêmicas.
PublicidadeEm fevereiro de 2023, ele retirou a tornozeleira durante sessão da Assembleia por cerca de quatro minutos. “Só um instantinho que vou tirar um negócio que está me atrapalhando, senão não vou falar direito. Depois eu coloco de novo”, afirmou, ao retirar o dispositivo diante das câmeras da TV Assembleia, que transmitia a sessão.
Assumção chegou a bater o aparelho de monitoramento contra a tribuna enquanto discursava, acusando o Judiciário e o Ministério Público Estadual de tratarem a Assembleia Legislativa capixaba com desdém. Em tom de deboche, chamou a tornozeleira eletrônica de “porcaria”.
Greve ilegal
Embora tenha exercido mandato de deputado federal por dois anos, entre 2009 e 2010, depois de ter ficado na suplência, Assumção ganhou maior projeção política no motim da Polícia Militar do Espírito Santo em 2017. Ele foi apontado como um dos líderes do movimento grevista.
A greve, que durou 21 dias, período em que o estado registrou ao menos 219 mortes violentas, é considerada por especialistas um marco na aproximação dos policiais em todo o país com Jair Bolsonaro. Os PMs se mantiveram nas casernas, aquartelados com a ajuda de suas esposas, enquanto políticos ligados a Bolsonaro incitavam a mobilização e espalharam notícias sobre crimes nas redes sociais.
Amigo de Assumção desde quando exerceram o mandato juntos na Câmara, Bolsonaro divulgou um vídeo que viralizou na época. Na gravação, ele criticava o governo estadual e alertava para a possibilidade de o movimento se alastrar para outros estados. Capitão Assumção ficou preso por dez meses, acusado de liderar a greve da PM.
De acordo com a Constituição de 1988, membros das Forças Armadas e policiais militares não podem fazer greve. A proibição foi estendida a policiais federais e civis em entendimento do STF de 2017.
Na onda bolsonarista, elegeu-se deputado estadual em 2018. Já em 2019, foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por ter articulado e liderado a greve ilegal dos policiais. Ele recorre da decisão, pedindo para ser julgado pela Justiça Militar.
R$ 10 mil por morte
Defensor da pena de morte, em setembro de 2019, no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado ofereceu R$ 10 mil a quem matasse um suspeito de assassinar uma jovem em Cariacica, região metropolitana da Grande Vitória. Evangélico, o parlamentar circula com farda da PM.
Ele ainda publicou nas redes sociais foto da filha de dez anos de idade, empunhando uma pistola em um estande de tiro. Na legenda, escreveu: “Ensinando a nossas filhas o verdadeiro empoderamento!”.
Em 2020, o deputado foi indiciado pela Polícia Civil pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) pelo acidente automobilístico que resultou na morte, em janeiro daquele ano, de um motociclista, no noroeste do Espírito Santo. Ele dirigia um carro oficial da Assembleia Legislativa e estava com a carteira de habilitação vencida havia dois anos. Em sua defesa, disse que a vítima estava embriagada e pilotava na contramão.
A despeito das polêmicas em que se envolveu, Capitão Assumção viu sua votação saltar de 27 mil votos, em 2018, para 99 mil em 2022, quando se reelegeu deputado estadual.
Golpe de Estado
Em dezembro daquele ano, Capitão Assumção foi um dos alvos de Alexandre de Moraes em ação que resultou em 23 mandados de busca e apreensão e quatro prisões no Espírito Santo no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. Ele chegou a escrever nas redes: “Repitam comigo: O STF deu um golpe de Estado. Depois da ‘diplomação’, foram todos a festa de samba na casa do advogado KayKai e junto o diplomado LARÁPIO. Foram festejar o golpe na Democracia. #OLadraoNaoVaiSubirARampa”.
“Quanto ao mérito da ordem judicial, o único fato imputado ao Deputado na decisão se referiu a: a) ‘demonização de ministros desta Corte como ‘demônios’ e, mormente em relação a Vossa Excelência, de ‘capeta’ e b) ‘tendo inclusive repostado… o ‘vídeo que irritou Alexandre de Moraes'(folhas 10 da decisão)”, alegou sua defesa à época. Entre os investigados estava o também deputado estadual Carlos Von (DC).
Na noite desta quarta-feira, Capitão Assumção prestou depoimento na sede da PF, em Vila Velha, passou por exames no Departamento Médico Legal, em Vitória, e foi levado para o Quartel da Polícia Militar. No momento, encontra-se na cela do presídio militar.
O Congresso em Foco procurou o deputado em seu gabinete para comentar a prisão e os seus outros problemas judiciais. O gabinete informou que ele não tem assessoria de imprensa e se recusou a passar o contato do advogado.
O espaço está aberto caso a defesa queira se manifestar.
Presidente do PL no Espírito Santo, o senador Magno Malta (ES) defendeu o deputado em vídeo divulgado no Instagram. “O seu partido, o PL do estado do Espírito Santo, está do seu lado”, disse.