Sâmia Bomfim *
O Brasil parou esta semana diante da notícia escandalosa da menina catarinense de 11 anos que, após um estupro, engravidou e teve seu acesso ao aborto legal obstruído por aquelas que deveriam prezar por seus direitos: uma juíza e uma promotora. Tristeza e indignação. Esses foram os sentimentos que nos tomaram ao ver o Estado brasileiro obrigando aquela menina passar por uma sessão de tortura em uma audiência judicial e separando-a de sua família. Me pergunto até quando a Justiça, o Executivo e o Legislativo vão continuar aceitando e estimulando tamanha violência contra mulheres e meninas.
No vídeo divulgado pelo The Intercept, é desesperador perceber a coação e violência contra aquela menina. A cada resposta sobre sua situação e a cada pressão pela manutenção daquela gestação indesejada, a criança era revitimizada e apresentada novamente à violência sexual, psicológica, física e moral. A juíza chegou a questionar se a criança “suportaria ficar mais um pouquinho” carregando aquela gravidez – que além de tudo representa um risco para a vida da menina cujo corpo ainda não é capaz de gestar um feto até o fim do ciclo gravídico – para que pudesse oferecer o fruto daquele estupro para adoção. Foi uma das cenas mais perversas e repugnantes que já vi.
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São muitos os casos que mostram como no Brasil o direito ao aborto legal vem sendo cerceado de maneira cada vez mais intensa. O governo Bolsonaro vem se esforçando para coibir que mulheres consigam ter acesso ao aborto em casos de estupro e de risco à vida da gestante. Foi neste sentido que, em 2020, o Ministério da Saúde editou a Portaria 2.282/20 prevendo que os serviços de saúde fizessem um processo de dissuasão daquela mulher, vítima de uma violência sexual, para não prosseguir com a gestação. Acionamos o STF contra esta barbárie, bem como apresentamos na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a portaria. Ela foi revisada, reeditada, recuou em alguns pontos, mas segue em vigor como marco de perseguição às mulheres com uma lógica policialesca e ineficiente.
É neste contexto político que casos como o da menina catarinense vêm surgindo. Neste ano, o Judiciário de Alagoas negou o aborto legal a uma mulher de 22 anos, que teve uma gravidez indesejada e, por sua condição de saúde, corria risco de morte durante o parto. Muitos também, se recordam da criança de 10 anos, vítima de estupro pelo tio no Espírito Santo, que teve que se deslocar para Recife a fim de acessar seu direito ao aborto legal. Damares, ministra de Bolsonaro à época, foi denunciada por estar por trás do vazamento de informações sigilosas da vítima com o objetivo de coibir a família, agitando os conservadores em frente ao hospital. Naquela ocasião, apresentei um projeto de lei para garantir que haja proteção no entorno de serviços de saúde que realizam aborto legal.
Outra declaração revoltante de Damares foi quando a ex-ministra, diante da morte de uma menina yanomami de 12 anos após ser estuprada por garimpeiros que exploravam ilegalmente terras indígenas, disse que lamentava, mas que casos como esse “acontecem todos os dias”. A relativização da violência por parte de uma das porta-vozes do governo Bolsonaro, bem como o silêncio deles diante do caso da menina catarinense, são reveladores.
PublicidadeNos últimos meses foi a vez do secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, avançar nas pautas anti-mulheres. O representante do governo Bolsonaro incentivou a violência obstétrica durante o lançamento da “nova caderneta da gestante” e no início de junho editou um manual que afirma que as pessoas que recorrem ao aborto nos casos permitidos em lei devem ser investigadas.
A “defesa da vida” pregada pelos conservadores nada mais é do que a manutenção da lógica patriarcal e atrasada de que as mulheres não são sujeitos de direitos e não têm liberdade de escolha e de decisão sobre seu corpo, sua vida e sobre as violências cometidas contra elas.
Eu sou a maior defensora da vida e da saúde das pessoas, mas defendo que a geração de uma vida seja fruto de uma escolha, de um planejamento familiar e reprodutivo. A gravidez compulsória, ainda mais quando fruto de violências tão escandalosas, deve ser abolida. O fanatismo contra a legalização do aborto tortura mulheres e crianças todos os dias e faz vítimas fatais em todo o Brasil.
* Sâmia Bomfim é deputada e líder do Psol na Câmara.
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