Em sua sexta edição, a Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC), realizada com apoio do Ministério do Meio Ambiente e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, promoveu quatro painéis entre os últimos dias 12 e 13 para discutir a agenda climática do Brasil e do mundo. Um dos principais temas foi a análise de como o país pode retomar o legado de preservação e sustentabilidade ao sediar a Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP) no próximo ano, em Belém, de 10 a 21 de novembro.
Com participação de pesquisadores, representantes do governo e de ONG’s, o evento aconteceu concomitantemente com a COP 29, sediada em Baku, Azerbaijão, que reúne representantes dos países signatários, além de grupos da sociedade civil e organizações internacionais. Entre os principais avanços previstos nesta edição da Conferência das Partes, o Brasil se comprometeu em reduzir emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035. O acordo mais esperado, de financiamento climático para apoiar nações em desenvolvimento, porém, não obteve consenso em relação ao valor.
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A diretora-executiva do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Carolina Mattar, argumentou em um dos painéis que a realização da COP 30 representa “oportunidades e perspectivas de legado para fortalecer as políticas climáticas e socioambientais” em 2025, quando o Acordo de Paris completa dez anos. “Ao realizar a COP na Amazônia é crucial não só pensar o enfrentamento das mudanças climáticas a partir da preservação das florestas, como também garantir a justiça social e o combate ao racismo ambiental”.
Além de discutir as negociações e caminhos do Brasil na COP 29 e os rumos para sediar o evento no próximo ano, a VI Conferência Brasileira de Mudança do Clima também abordou a importância do financiamento climático, justiça social e a participação de comunidades vulneráveis nas decisões. Outros dois painéis tiveram como temas a implementação do Plano Clima e o balanço geral ético diante das mudanças climáticas.
Confira como foram os painéis:
Brasil na COP 29
No painel “COP29 – Decifrando as Negociações e Caminhos para o Brasil”, especialistas discutiram o papel do país no evento, em especial por sediar a próxima edição. Criada em 2019, a Conferência Brasileira participou da COP 27, no Egito, por meio do Brazil Climate Action Hub, conforme lembrou o mediador do evento, Caio Magri.
“Nós começamos a primeira Conferência Brasileira de Mudança do Clima em 2019. Aconteceu a partir do momento em que o governo anterior cancelou a realização da COP do Clima no Brasil, prevista para acontecer em 2019. A partir daí, um conjunto de organizações iniciou um espaço de diálogo para manter viva as questões que envolvem a agenda Brasil, interna e globalmente, no enfrentamento das mudanças do clima”, lembrou Caio Magri, diretor presidente do Instituto Ethos.
Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, André Aranha Corrêa Lago destacou a questão do financiamento, que era a prioridade da COP 29. Para ele, a posição do Brasil e dos demais países em desenvolvimento é de que “os recursos devem vir dos países desenvolvidos, de forma concessional, para os em desenvolvimento”. O diplomata ainda menciona acordos sobre o mercado de carbono.
A COP 29, inclusive, iniciou-se com a aprovação das regras para o estabelecimento de um mercado de carbono global, com a criação de um grupo formado por técnicos para implementar e supervisioná-lo. Na esteira dessa decisão, o Congresso Nacional também aprovou a regulamentação do mercado de carbono, na última terça-feira (19). O texto vai à sanção.
Em relação aos desafios do Brasil, a deputada estadual Marina Helou (Rede-SP) apontou que o Brasil tem “uma grande oportunidade” de propor ao mundo desenvolvimento econômico sustentável com a presidência do G20, que aconteceu na última semana, e, do Brics+ e da própria COP, em Belém.
COP 30: o que esperar do país?
A gerente de projeto da Assessoria Extraordinária para a COP 30 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Bruna Cerqueira destacou no painel “Qual o rumo à COP30?” que o evento do próximo ano, antes de tudo, “é um passo coletivo de construção coletiva desse acordo global”. Neste sentido, ela também explicou que pontos não resolvidos em Baku, nesta edição da Conferência, serão retomados em Belém.
“O Brasil só assume a presidência designada a partir do final da COP 29, e a definição ainda vai ser feita. Então, a gente ainda tem várias discussões de governo de como vai caminhar a COP 30 que estão caminhando, mas tem alguns contornos que estão dados pela conferência. O primeiro grande bloco é de negociações, a continuidade de temas trabalhados em Baku. Segundo grande bloco é a diplomacia das NDCs. E o último grande bloco é a agenda de ação”, detalhou a gerente.
Ela apontou também a discussão dos indicadores globais de adaptação, uma vez que a mudança do clima se mostra cada vez mais presente. Neste ano, o Rio Grande do Sul foi assolado por enchentes que demonstram a força dos extremos climáticos. Em Valência, na Espanha, fortes chuvas também devastaram a cidade. Bruna Cerqueira acrescentou que os desafios para a transição justa também serão discutidos.
Paraense, o arquiteto e coordenador geral da COP das Baixadas, Andrew Leal alertou para os desafios da mudança climática nas periferias, não só amazônicas, mas brasileiras no geral. “Quando a gente analisa os afetados por desastres climáticos, a gente vê que 76% são afetados por eventos climáticos hidrológicos, alagamentos, tempestades e inundações que afetam as populações das baixadas”.
Assim, populações mais vulneráveis socioeconomicamente são mais atingidas por desastres econômicos, o que configura o conceito de racismo ambiental, em que as camadas mais marginalizadas da sociedade são atingidas pela degradação ambiental. Andrew Leal destacou que o papel da COP das Baixadas é integrar as demandas da sociedade nas discussões da Conferência das Partes.
Plano Clima e balanço geral ético
Base das ações de enfrentamento do Brasil às mudanças climáticas até 2035, o Plano Clima foca em dois eixos: redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. A ação foi tema do painel “Plano Clima: Implementação – Desafios e Oportunidades” da VI Conferência Brasileira de Mudança do Clima.
Diretor de Políticas do Ministério do Meio Ambiente, Aloísio Melo detalhou o panorama do plano. Por meio da participação da sociedade civil na plataforma Brasil Participativo, o Plano Clima está em fase de consulta pública. “O que a gente fez primeiro foi desenvolver esse olhar integrado do que seria uma visão do país em termos de objetivos climáticos, abrangendo mitigação e adaptação”, disse.
Em relação à adaptação climática, o especialista apresentou que uma das diretrizes do plano é “aumentar a resiliência das populações, cidades e infraestruturas frente às emergências climáticas”. Trata-se, portanto, de uma estratégia a longo prazo para minimizar os efeitos dos extremos climáticos que foram vistos no Rio Grande do Sul, por exemplo.
Dentro dessa temática e do racismo ambiental, o balanço geral ético pretende ser ação corretiva no curso das NDCs – os planos climáticos nacionais que cada país apresenta na COP – para aferir se os esforços estão sendo suficientes para transição justa. No painel “Balanço Geral Ético – expectativa na urgência e medidas disruptivas para enfrentamento da crise climática”, o tema foi aprofundado.
A ideia de implementar um balanço geral de ética foi apresentada por Lula na ONU, em setembro, lembrou Hugo do Valle, coordenador de projeto da Secretaria de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. “A ideia é de ser um processo distribuído geograficamente para convidar uma diversidade de grupos para manifestar quais seriam princípios éticos que deveriam orientar a atuação da humanidade. Do ponto de vista do processo, levaria alguns meses. Um grande marco seria a reunião de meio do ano na COP 30 e teria um encontro com líderes, ao final do ano que vem, para socializar os aprendizados desenvolvidos ao longo do ano”, completou.
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