Assumindo o estado em momento de queda nos índices de violência policial, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo contabilizou, até outubro deste ano, um aumento de 60% no número de ocorrências por mortes por intervenção policial em relação a 2022. Ao considerar apenas o período de janeiro a outubro, a porcentagem sobe para 104,23%, de acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça.
Entre 2015 e 2020, São Paulo mantinha uma média de 860 mortes por intervenção policial ao ano. Em 2021, primeiro ano de plena efetividade do programa Olho Vivo, que instituiu a utilização de câmeras corporais nas fardas da Polícia Militar do estado de São Paulo (PMESP), as ocorrências caíram para 578. Em 2022, foi atingido o menor resultado da série histórica, com 421 mortes.
O primeiro ano da gestão Tarcísio foi marcado por um aumento pouco maior do que 19%, chegando a 504 mortes. A tendência permaneceu em 2024, com 676 vítimas fatais da violência policial até o final de outubro. Esse número tende a aumentar quando forem contabilizados os resultados de novembro e dezembro.
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O compasso da violência policial não acompanha o da violência como um todo: somando os casos de homicídios, tentativas de homicídio, estupros, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, o estado testemunhou uma queda de 1,37% em relação a 2022. Essa média também vai diminuir quando houver a inclusão dos números de novembro e dezembro.
Confira os gráficos:
Legitimação da violência
A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz e membro do Conselho Consultivo em Assuntos de Desarmamento da Organização das Nações Unidas (ONU), Carolina Ricardo, explica que o crescimento da violência policial em São Paulo é fruto de uma soma de fatores, que têm na sua centralidade as decisões do atual governador em matéria de segurança pública.
“Quando Tarcísio assumiu, ele de cara deixou em seu discurso que a polícia precisava ‘partir para cima da bandidagem’, que ‘não iria deixar barato para ninguém’ e questionou o uso de câmeras. Essas são falas que legitimam o uso da força na ponta da língua”, relembrou. A lógica de enfrentamento do crime organizado com operações ostensivas também é avaliada pela pesquisadora como parte da legitimação da violência policial.
Carolina Ricardo considera como mais emblemático os episódios expostos pelo Fantástico na edição do último domingo (1), quando 13 policiais foram flagrados arremessando o corpo de um homem de uma ponte na Zona Sul de São Paulo, bem como quando o estudante universitário Gabriel Renan da Silva Soares foi alvejado nas costas pelo policial Vinicius de Lima Britto.
“Só agora, precisou a polícia jogar alguém da ponte para o governador e o secretário de segurança [Guilherme Derrite] se manifestarem. Até então, diziam que ‘sociedade civil e direitos humanos podem ir para a ONU ou para o raio que o parta”, destacou. Ela acrescentou que a gestão direta da PMESP também resultou no aumento da violência policial: ao assumir o cargo, Derrite retirou da corporação 38 coronéis com formação técnica para nomear aliados no lugar.
Resposta do governo
O Congresso em Foco acionou a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, questionando sobre a avaliação do órgão a respeito dos motivos do crescimento na violência policial. Segue a nota enviada em resposta:
“Nos dois primeiros anos da atual gestão (2023 e 2024) houve redução de 32,2% nas mortes em decorrência de intervenção policial, se comparado aos dois primeiros anos da gestão anterior (2019 e 2020). Por determinação da Secretaria de Segurança Pública, todos os casos desta natureza são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário. Os cursos ao efetivo são constantemente atualizados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas, visando à redução da letalidade policial.
Em paralelo, a pasta mantém suas corregedorias bem estruturadas e atuantes para registrar e apurar qualquer desvio de conduta, aplicando as devidas punições aos agentes. Desde o início do ano passado, mais de 280 policiais foram demitidos e expulsos, enquanto um total de 414 agentes foram presos, mostrando o compromisso da SSP em não compactuar com os profissionais que violam as regras das suas respectivas instituições, cuja função primordial é a de proteger e zelar pela segurança da população”.