De acordo com a legislação eleitoral, partidos políticos e candidatos são obrigados a entregar à Justiça eleitoral os dados relativos aos recursos em dinheiro recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, em até 72 horas contadas a partir da data do crédito da doação financeira na conta bancária. A três dias do primeiro turno, porém, cerca de 165 mil candidatos a prefeito e vereador (veja a lista completa mais abaixo), quase 37% do total de candidaturas registradas para esses cargos, não declararam um centavo sequer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados, que são parciais, foram levantados no TSE pela plataforma 72horas em parceria com o Congresso em Foco. Entre eles, 1.033 candidatos a prefeito e 163.622 postulantes a vereador.
Dos R$ 5,6 bilhões declarados pela Justiça eleitoral até agora, R$ 4,6 bilhões são de verbas públicas; o R$ 1 bilhão restante veio de doações de pessoas físicas, autodoações ou financiamento coletivo. O Congresso em Foco apresenta, a seguir, a relação dos candidatos que, até esta quinta-feira (3), não haviam recebido nada, conforme o TSE. Não há como precisar, no entanto, quantos deles não receberam de fato nenhum centavo. E quantos estão atrasados na declaração. Quem não investiu qualquer dinheiro na campanha não tem obrigação de declarar. Os demais, porém, são obrigados, explica o advogado e ex-juiz eleitoral Márlon Reis.
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“Não há nenhum tipo de penalidade sobre isso, no máximo prestação de contas aprovadas com ressalvas. Mas eles podem fazer uma nota explicativa justificando”, explica. O ex-juiz alerta que receber recursos e não declarar à Justiça eleitoral é crime de estelionato eleitoral, com pena de um a cinco anos de reclusão.
O Congresso em Foco excluiu da lista acima os candidatos a vice-prefeito, já que todos aparecem com recursos zerados. Isso porque, em muitos casos, os repasses foram feitos por seus partidos ou financiadores diretamente à cabeça de chapa, ou seja, ao candidato a prefeito.