Alvo de três processos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador bolsonarista Antonio Denarium (PP), de Roraima, tem mais um problema para se preocupar. A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2) o pedido de impeachment contra o governador Denarium por ações que violam princípios constitucionais diversos. O requerimento foi protocolado por Fábio Almeida e Rudson Leite em 19 de junho do ano passado.
As acusações contidas na denúncia apresentam desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos, abuso de poder político e gestão inadequada de programas sociais, que incluem verbas destinadas à infraestrutura e à saúde. Neste momento, os representantes dos partidos que possuem espaço na Casa Legislativa têm um prazo de 72 horas para compor a comissão especial de deputados que irá analisar esse pedido. Caberá aos deputados estaduais decidirem pela cassação ou não do mandato do governador, atualmente em seu segundo mandato.
Na acusação foram feitos relatos sobre o uso político na distribuição de cestas básicas por meio de programas sociais em número superior ao de anos anteriores a 2022, o que caracteriza, segundo os autores, abuso de poder político.
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Também consta do requerimento a denúncia de transferência de R$ 69,8 milhões, supostamente irregulares, a 12 municípios de Roraima para combater os danos causados por chuvas intensas e a renovação de contrato considerado ineficiente para a locação de estrutura do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, atualmente calculado em R$13 milhões de custo anual. O pedido foi aceito pelo presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
Três vezes cassado
Eleito em 2018 pelo PSL, partido pelo qual o ex-presidente Bolsonaro se elegeu, e reeleito em 2022 pelo PP, o governador de Roraima enfrenta ao menos três processos em fase de conclusão no TSE. Antonio Olivério Garcia de Almeida, mais conhecido como Antonio Denarium, é acusado de abuso de poder político e econômico, conduta vedada ao agente público e, também, desvio de recursos públicos para fins eleitorais.
PublicidadeRelatadas pela ministra Isabel Gallotti, as ações que envolvem o governador lidam ainda com o julgamento anterior do Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR), que confirmou por três vezes a cassação do mandato por abuso de poder político e econômico. As decisões são de agosto de 2023, por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022, de dezembro de 2023 por reformas nas residências de eleitores, e de janeiro deste ano, estabelecendo inelegibilidade por oito anos.
As acusações que envolvem a distribuição de cestas básicas e cartões de crédito pelo programa “Cesta da Família” e a conduta vedada ao empregar, de forma promocional, o programa social “Morar Melhor”, durante o período eleitoral de 2022, foram determinantes para parecer do Ministério Público pela cassação. Além disso, o governador também enfrenta polêmicas no círculo familiar e profissional.
No seu governo, Denarium enfrenta acusações de superfaturamento na compra de ventiladores pela Secretaria de Saúde do estado. Em 2022, foi acusado de agiotagem e uma das empresas de que é sócio, Frigo 10, está ligada a fazendeiros multados por desmatamento, crimes ambientais e invasões na Terra Indígena Yanomami.
Dois sobrinhos do governador foram presos em maio pela Polícia Civil do estado com 145 kg de drogas e armas. Outra situação delicada envolve o policial militar Helton Jhon, segurança de Denarium, que foi preso acusado de matar produtores rurais em Cantá, no interior do estado, aparentemente por motivação fundiária. (Ranielly Aguiar e Pedro Sales, sob coordenação de Edson Sardinha)