O Plenário do Senado se reuniu na tarde desta segunda-feira (22) com especialistas para debater a proposta de emenda à Constituição que adia as eleições municipais (PEC 18/2020), sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA). A sessão de debates contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, do microbiologista e virologista Átila Iamarino, do infectologista David Uip e de outros especialistas da saúde e do direito eleitoral.
O presidente do TSE defendeu a manutenção de prazos já consumados – filiação partidária, fixação do domicílio eleitoral e desincompatibilização de cargos de alto escalão. “Para o TSE seria um caos reabrir o cadastro eleitoral. Nós já estamos envolvidos em outras etapas das eleições”, disse ele.
Segundo Barroso, para o TSE seria conveniente manter datas de convenções e de registros. Quanto ao prolongamento das campanhas, ele disse que a Corte não possui óbices. Os demais prazos, que são móveis, devem ser prorrogados a depender da data. Entre esses prazos estão o horário eleitoral gratuito e a convocação de mesários.
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Para o presidente do Tribunal Superior, não é realista pensar que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) serão capazes de julgar as contas dos candidatos a vereadores e prefeitos com agilidade. “Não vai ser possível a prestação de contas antes da diplomação”, disse Barroso, afirmando que ela provavelmente só será feita após a posse dos eleitos.
O ministro reforçou que endossa a conveniência de adiar eleições dentro da janela de 15 de novembro a 20 de dezembro, conforme recomendação científica. Barroso ponderou, no entanto, que a escolha das datas é uma decisão política que cabe aos parlamentares. Segundo ele, há coincidência entra as posições do TSE e das Casas legislativas em muitos pontos referentes ao adiamento do pleito.
“Pode ser que em alguns municípios, em 15 de novembro, por exemplo, ainda seja necessário um adiamento por algumas semanas”, disse Barroso. Por isso, ele defendeu que o texto dê margem ao TSE para outras datas, no chamado turno suplementar, para eleições em municípios muito afetados pela pandemia. A informação foi adiantada pelo Congresso em Foco.
Ainda, Barroso defendeu que não haja alteração no caráter obrigatório do voto, pois considerou que o voto facultativo pode levar a uma deslegitimação do pleito. “Acho que flexibilizar as sanções [para não comparecimento] pode ser uma boa ideia”, afirmou.
Data da posse de vereadores e prefeitos
O relator da PEC afirmou que, para evitar polêmica, foi retirada a possibilidade de troca da data de posse de vereadores e prefeitos. A sugestão era que a data passasse de 1º para 2 de janeiro, mas foi retirada para que o texto trate especificamente no tema do adiamento do pleito deste ano.
“Não podemos aproveitar a emergência da pandemia para fazermos mudanças estruturais”, disse o presidente do TSE em referência a esse ponto. “A ideia seria concentrar as modificações nas questões afetas pela pandemia”, defendeu Barroso.
CNM defende prolongamento dos mandatos
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Gladermir Aroldi, a realização das eleições municipais em 2020 coloca ainda mais em risco a saúde da população a igualdade de concorrência, visto que há muitos candidatos que possuem mais de 65 anos. “Eles estarão colocando em risco a própria vida”, disse Aroldi.
“Seria uma solução excepcional para tempos excepcionais”, disse o presidente da CNM defendendo a prorrogação dos mandatos. A posição é minoritária dentro do Congresso Nacional, mas apoiada por alguns parlamentares, tais como o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
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