O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição 125/2011, que altera regras eleitorais. O texto-base foi aprovado na noite desta quarta-feira (11).
A proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno. Inicialmente, a votação seria já nesta quinta. Porém, a relatora, deputada e presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), estava em voo e a análise foi adiada para terça-feira (17).
O texto original previa apenas a proibição de eleições em datas próximas a feriados. Porém, a relatora aumentou o escopo da proposta, que virou uma reforma eleitoral.
O principal ponto inserido pela deputada era a implementação do modelo distrital, apelidado de distritão. No entanto, a mudança é amplamente rejeitada pelos parlamentares e pela sociedade civil e, na sessão desta quarta, foi derrotada e retirada do texto.
Outro ponto retirado do texto é o que prevê o voto preferencial. A medida acaba com o segundo turno e, na urna, o eleitor deveria votar em cinco candidatos, em ordem de preferência. Assim, o eleito é o candidato menos rejeitado. Porém, o destaque do PT foi aprovado e o trecho suprimido da proposta.
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Os parlamentares aprovaram ainda emenda de redação adequando o texto sobre a data de posse dos eleitos, visto que o voto preferencial foi rejeitado e, portanto, foi mantida a previsão de segundo turno.
Logo no início da sessão, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), pediu que a Casa fizesse um minuto de silêncio em homenagem ao ator Tarcísio Meira, que morreu nesta manhã. O artista também foi homenageado na sessão da CPI da Covid, no Senado.
Reforma tributária na terça
O PL 2337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda estava na pauta, porém, foi acordado que a votação será na terça-feira (17). O texto é relatado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que deve apresentar nova versão de substitutivo.
Reforma trabalhista
A Câmara também concluiu a análise da medida provisória 1045, da reforma trabalhista. O relator do texto é o deputado Christino Áureo (PP-RJ), leia a íntegra do parecer.
Apenas um destaque ao texto-base da MP foi aprovado pelos parlamentares. Destaque do PSDB, aprovado por 329 a 2, retirou o caráter subsidiário na oferta de cursos oferecidos por entidades sem fins lucrativos que prestam assistência a jovens e adolescentes.
O texto segue agora para o Senado. A medida propõe que em troca da redução ou suspensão de salários e jornada na pandemia, os trabalhadores receberão o pagamento de benefício emergencial. Se aprovado o texto no Senado, as regras deverão valer nos casos de carteira assinada ou contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
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