Anvisa vê “obscurantismo” no pedido da AGU pela suspensão da vacinação de crianças

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quinta-feira (20), a utilização do imunizante Coronavac, fabricado pelo Instituto Butantan, para a imunização contra a covid-19 para crianças acima de seis anos. Na reunião, a diretoria colegiada da Agência criticou a petição da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender campanhas de vacinação de crianças e adolescentes e ressaltou o papel regulatório da Anvisa.

No seu voto a favor do imunizante, o diretor da Agência, Alex Machado Campos, afirmou ter visto com “estranheza e perplexidade” a petição feita pela AGU ao junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender campanhas de vacinação de crianças e adolescentes. Segundo o diretor, a AGU foi utilizada para desqualificar o Sistema Único de Saúde (SUS) e colocar em xeque a competência de um sistema reconhecido internacionalmente.

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“A petição da AGU é uma espécie de obscurantismo institucional. É um tipo de golpe ao início da vacinação das crianças naquilo que é mais caro, que é o direito delas assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, criticou o diretor.

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, deu 48 horas para que os Estados e o Distrito Federal manifestem-se sobre as supostas irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes e determinou que procuradores-gerais regionais empreendam as medidas necessárias para garantir a vacinação correta dos menores de 18 anos.

O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, destacou que o papel da Agência se limita a aprovar a utilização do imunizante para o público alvo analisado. “Não é de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária a decisão quanto a incorporação do imunizante Coronavac no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A decisão sobre quando, como, onde e se a vacina se dará adotada pelo PNI para crianças acima de seis anos é do Ministério da Saúde”, ressaltou.

Desde o final do mês de outubro do ano passado, quando se iniciaram os estudos acerca da utilização de vacinas para covid-19 em crianças, os servidores da Anvisa sofrem ameaças. A Agência já contabilizou 150 e-mails contendo ameaças, especialmente após a aprovação do uso do imunizante da Pfizer em crianças de cinco a 11 anos de idade, no dia 16 de dezembro.

Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou “qual o interesse da Anvisa por trás disso aí?”, se referindo a aprovação das vacinas. Barra Torres respondeu ao questionamento do presidente e afirmou que, se o presidente tivesse algum indício de corrupção, deveria abrir uma investigação policial. “Agora, se o Senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate”, ressaltou o presidente da Anvisa.

Bolsonaro recuou e afirmou não ter acusado a Anvisa de corrupção, mas manteve os ataques.

Após a aprovação do uso da vacina pela Anvisa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi ao Twitter e afirmou que “todas as vacinas autorizadas pela Anvisa são consideradas para a PNO”. Queiroga, no entanto, informou que irá aguardar a publicação da íntegra da decisão no Diário Oficial da União (DOU) e evitou se comprometer em usar o imunizante.

De acordo com o estudo de eficácia e segurança da vacina apresentado no início da reunião, “a totalidade das evidências científicas disponíveis sugerem que há benefícios e segurança para utilização da vacina na população pediátrica”. A vacina que poderá ser aplicada nas crianças acima de seis anos tem a mesma formulação e dosagem da utilizada nos adultos, requerindo duas doses em um intervalo entre duas e quatro semanas. O imunizante não deve ser aplicado em crianças imunocomprometidas.

A ampliação do uso da vacina para as crianças menores de 6 anos depende da análise de dados para esta faixa etária.