A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) divulgou, nesta quarta-feira (20), uma nota repudiando os ataques realizados contra o sistema eleitoral brasileiro, especialmente às urnas eletrônicas.
Na nota, a Anafe afirma que “não há democracia estável sem instituições que façam a mediação entre a vontade popular e o funcionamento concreto do Estado, de seus órgãos e agentes” e que esses ataques criam um ambiente favorável para retrocessos políticos.
Segundo a associação, “a desconfiança generalizada contra as instituições eleitorais em nada contribui para a estabilidade da democracia brasileira”.
Na última segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou um “debate técnico” com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro. No evento, Bolsonaro apresentou trechos de um inquérito da Polícia Federal (PF) vazado por ele em 2021, apontando para uma suposta fraude nas eleições de 2018 desmentida pela própria corporação e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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“O voto eletrônico e os tribunais e juízes eleitorais são instituições de importância fundamental para a confiabilidade de nosso sistema eleitoral, sendo responsáveis por assegurar a fidedignidade e o segredo do voto popular, permitindo que desde a redemocratização diversos partidos tenham se revezado nas posições de poder político no Brasil”, destaca a Anafe.
Confira a íntegra da nota:
Publicidade“Coerente com seu objetivo e princípio estatutário de defender o Estado Democrático de Direito e seus valores, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, maior entidade associativa da Advocacia Pública no Brasil, manifesta profunda preocupação com os reiterados ataques que têm sido feitos ao sistema eleitoral brasileiro, em especial, às urnas eletrônicas e ao Tribunal Superior Eleitoral, por meio do lançamento de dúvidas generalizadas, desacompanhadas de provas e de evidências contra as urnas eletrônicas e as autoridades eleitorais do país.
A história tem demonstrado que não há democracia estável sem instituições que façam a mediação entre a vontade popular e o funcionamento concreto do Estado, de seus órgãos e agentes. Ataques sistemáticos e infundados contra as instituições que asseguram a transparência e a lisura do processo eleitoral criam ambiente favorável a retrocessos políticos, pondo em xeque a própria ideia de soberania popular.
O voto eletrônico e os tribunais e juízes eleitorais são instituições de importância fundamental para a confiabilidade de nosso sistema eleitoral, sendo responsáveis por assegurar a fidedignidade e o segredo do voto popular, permitindo que desde a redemocratização diversos partidos tenham se revezado nas posições de poder político no Brasil.
Sem prejuízo de aperfeiçoamentos que possam promover maior transparência e confiabilidade ao sistema eleitoral brasileiro, a desconfiança generalizada contra as instituições eleitorais em nada contribui para a estabilidade da democracia brasileira, razão pela qual repudiamos os ataques feitos por autoridades que têm a missão constitucional de defender a democracia e suas instituições.
ANAFE, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, EM DEFESA DE QUEM DEFENDE O BRASIL!”