A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (9) cinco ações civis públicas elaboradas em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) contra infratores identificados por participar nas queimadas criminosas que atingem a Amazônia desde o mês de agosto. A autarquia cobra uma quantia total de R$ 89 milhões pela perda de 50 Km² de vegetação.
Os infratores foram localizados em cinco municípios: Altamira (PA), Boca do Acre (AM) , Buritis (RO), Lábrea (AM) e São Felix do Xingu (PA). Os cinco fazem parte da lista de municípios recordistas em desmatamento, recebendo prioridade em ações do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
De acordo com a AGU, além da cobrança do valor para recuperação da área incendiada, as ações também pedem o bloqueio de bens dos acusados, a proibição de exploração de áreas desmatadas, a proibição dos réus de acessar linhas de crédito fornecidas por órgãos públicos e a suspensão de incentivos e benefícios fiscais.
A maior demanda foi direcionada aos infratores em Lábrea, apontados como responsáveis pela queima de 26 Km² de floresta para atividade agropecuária, sendo cobrados R$ 49 milhões dos réus.
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Os alvos das ações são tanto os autores diretos das queimadas quanto os proprietários das respectivas terras: incêndios florestais são constantemente utilizados por produtores rurais na região para transformar áreas de reserva legal obrigatória em pastos bovinos.