Um grupo de advogados divulgou nota contrária à operação da Polícia Federal desta manhã que teve como alvo o ex-governador de São Paulo Márcio França.
A operação investiga supostos desvios na área da saúde nos tempos em que Márcio França, do PSB, governava o estado. Os advogados criticam excessos que, na sua avaliação, teriam sido cometidos na ação, que violam direitos fundamentais como a intimidade e a proteção ao domicílio.
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“A operação policial ostenta clara natureza eleitoral e configura abuso do poder político sendo certo que, no momento oportuno, os responsáveis serão devidamente interpelados”, criticam os advogados.
Márcio França é um dos principais artífices da montagem da eventual chapa associando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin para concorrer às eleições deste ano. No final do ano passado, Alckmin deixou o PSDB e tudo indica que seu destino será o PSB para compor essa chapa com Lula. França, que sucedeu Alckmin no governo de São Paulo, articula a aliança.
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Leia abaixo a íntegra da nota dos advogados:
Nota Jurídica
Começaram as eleições.
Medidas de investigação que possam violar direitos fundamentais como a intimidade e a proteção ao domicílio, como essa que envolve o Gov. Márcio França, são sempre excepcionais e só se justificam quando há fatos atuais e robustos que demonstrem a necessidade de flexibilização desses direitos constitucionais.
A ausência de quaisquer elementos recentes para a decretação de uma busca e apreensão configura flagrante ilegalidade.
A operação policial ostenta clara natureza eleitoral e configura abuso do poder político sendo certo que, no momento oportuno, os responsáveis serão devidamente interpelados.
O Brasil já enfrentou diversos abusos do tipo nos últimos anos, os quais foram posteriormente anulados pelo Poder Judiciário. Espera-se que neste caso não seja diferente.
ALBERTO ZACHARIAS TORON
ALESSANDRA CAMARANO
ANDERSON POMINI
ANGELITA DA ROSA
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA E CASTRO ( KAKAY)
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
BRUNO SALLES RIBEIRO
CAROL PRONER
CÉSAR PIMENTEL
CONRADO GONTIJO
FABIANO SILVA DOS SANTOS
GABRIELA ARAÚJO
GISELE CITTADINO
HÉLIO SILVEIRA
JADER MARQUÊS
JORGE ANTONIO MAURIQUE
JOSÉ AUGUSTO RODRIGO JÚNIOR
JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR
LARISSA RAMINA
LENIO LUIZ STRECK
LUÍS GUILHERME VIEIRA
MAGDA BIAVASCHI
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO
MAURÍCIO VASCONCELOS/BA.
MICHEL SALIBA
PRISCILA PAMELA C. SANTOS
RAFAEL FAVETTI
REINALDO SANTOS DE ALMEIDA
ROBERTO TARDELLI.
THIAGO TOMMASI
TIAGO BOTELHO
WEIDA ZANCANER