O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) afirmou que “não existe qualquer fundamento para qualquer decisão” em referência à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Nesta sexta-feira (17), o magistrado deu um prazo de 24 horas para a gestão municipal fornecer detalhes sobre o muro erguido na região da Cracolândia.
“Que decisão que ele tomaria? Volta o tapume? Não existe”, disse Nunes, que alega que o muro foi construído no lugar de um tapume que era frequentemente danificado. “Por isso foi decidido fazer a substituição daquele material de ferro por um material de cimento, mas já existia aquilo, a substituição ocorreu em maio do ano passado. Estão falando disso agora, eu não sei qual que é a questão sobre isso, não existe confinamento”.
A decisão de Moraes veio em resposta a uma ação de parlamentares do Psol no âmbito de uma ação em tramitação que envolve diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, relatada pelo magistrado.
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“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, a Municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, diz a ação.
Nunes declarou não ter recebido ainda nenhuma notificação do STF, mas que, assim que for questionado, irá responder.
“As pessoas podiam nos ajudar a fazer o convencimento das pessoas para fazer tratamento e não ficar perturbando a gente e enchendo a paciência com coisas que não levam a nada e fazem a gente perder tempo”, disse o prefeito durante o cumprimento de uma agenda em São Paulo.