De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o percentual de candidatos negros às eleições municipais deste ano supera o de candidaturas de brancos. Apesar do aumento, movimentos políticos negros reclamam da falta de fiscalização em relação à distribuição das verbas para campanhas de pretos e pardos. Para Ingrid Farias, integrante da coordenação da Coalizão Negra por Direitos, falta transparência na destinação dos recursos eleitorais.
“Há pouquíssima fiscalização em relação à distribuição de recursos para contextos de campanha. Tanto na perspectiva do próprio TSE, dos próprios TREs, existem óbvios mecanismos de denúncia, mas isso na prática não referencia, por exemplo, sanções para os partidos”, afirma a gestora de projeto que também representa a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas .
A Portaria 678, publicada em agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, e o Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (fundo partidário) têm o objetivo de cumprir o princípio constitucional da igualdade e estimular a participação de mulheres e negros na política.
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PEC da Anistia
Segundo a Resolução 23.607, de 2019, do TSE, os percentuais mínimos dos fundos eleitoral e partidário a serem destinados aos candidatos negros deveriam ser proporcionais ao número de candidaturas por partido. Na prática, 50% da verba eleitoral seria destinada a campanhas de pretos e pardos. Entretanto, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 9/23, chamada de PEC da Anistia, que reduz para 30% os recursos públicos destinados a candidatos negros.
Ingrid também critica o perdão de multas que a PEC da Anistia prevê para as siglas que descumpriram as cotas de gênero e raça nas últimas eleições.
“Então a gente está vivendo, por exemplo, agora uma anistia a vários partidos que, nas últimas eleições, não cumpriram a maior parte das regras de distribuição, inclusive de recursos, de vagas, para candidaturas de mulheres, para candidaturas negras. Então a gente está entendendo que esse mecanismo de fiscalização, esse mecanismo de controle, de sancionamento também, de responsabilização de quem descumpre essas regras precisa estar no centro do debate dos sistemas que cuidam das eleições brasileiras”, diz a representante da Coalizão Negra.
PublicidadeA Coalizão Negra por Direitos lançou um manifesto a fim de promover mudanças e ampliar participação de pessoas negras nas eleições municipais deste ano. A instituição, formada por mais de 290 organizações e coletivos negros de todo o país, divulgou o “Manifesto do Quilombo nos Parlamentos”. O documento contém estratégias para combater a desigualdade racial no âmbito político. O foco da coalizão nas eleições de 2024 é a distribuição de fundos partidários, a identificação de possíveis fraudes nas cotas raciais e o combate à violência política.
Críticas à autodeclaração racial
Outro ponto de crítica é a ausência de verificação da declaração racial. Segundo dados do TSE, aproximadamente 40 mil candidatos alteraram a autodeclaração de raça nestas eleições. Essa tem sido uma preocupação da Coalizão Negra, que reclama da “usurpação” de um direito. Ingrid salienta que as cotas raciais na política são uma reparação histórica à ausência, à baixa participação e às violências impostas para que a população negra não ocupe espaços de tomada de decisões.
“A gente tem exigido, inclusive, do Tribunal Superior Eleitoral que existam bancas de identificação. Existam processos muito transparentes sobre como é que essas mudanças ocorrem, como é que essas declarações são reconhecidas, porque isso fala sobre acesso a recursos. Isso fala sobre direitos, alguns direitos que são alcançados a partir de políticas afirmativas”, ressalta.
O TSE afirma seguir a norma de classificação racial adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que inclui entre o grupo de negros pessoas que se declaram pardas ou pretas.
Percentual de negros ultrapassa de brancos
Dados do TSE revelam um total de 240.587 negros candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, chegando a 52,7% das candidaturas de 2024. O percentual equivale à soma de 41,35% de candidatos autodeclarados pardos junto a 11,38% que se declararam pretos.
Do total de 456.310 registros de candidatura no TSE, 80.645 são de mulheres negras e 159.942 de homens negros. Essa é a segunda vez que o número de postulantes negros ultrapassa o percentual de brancos em uma eleição. Antes, apenas nas eleições de 2020 a taxa negros foi superior, representando 50,2% do total. Os candidatos brancos somavam 46,4% naquele ano.
A disputa pelas prefeituras das 26 capitais brasileiras conta com 79 postulantes pretos e pardos, de um total de 191 candidaturas. Entretanto, apenas oito lideram as intenções de votos. Para a Coalizão Negra, embora haja maior número de candidaturas, será difícil eleger lideranças negras comprometidas com agendas progressistas.
“Esta vai ser uma eleição difícil, especialmente para essas lideranças negras que têm compromisso com essa agenda mais progressista. Essa agenda que está direcionada para o campo de direitos humanos, para o campo de direitos fundamentais para a população negra em especial, mas também para a população em geral. Então a gente acha que vai ser mais difícil com que essas pessoas se elejam porque existe um ambiente extremamente conservador. Sendo colocado e referendado a partir também desse contexto das eleições municipais” salienta Ingrid.