A violência política de gênero nas eleições de 2024

* Texto escrito em parceria com Brenda Barreto, doutoranda em ciência política no IPOL/UnB.

Em 2024, a violência política pré-eleições foi 130% maior que nas eleições municipais anteriores. A cada um dia e meio em 2024 houve um caso de violência política no Brasil. Por outro lado, nas eleições municipais de 2020, uma pessoa era vítima de violência política a cada 7 dias e nas eleições presidenciais de 2018 tinha uma ocorrência a cada oito dias. Esses são os dados revelados pela 3ª edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil, desenvolvida pelas organizações sociais Terra de Direitos e Justiça Global.

A pesquisa identificou 299 casos de violência política no Brasil contra pessoas já em exercício de mandato e pré-candidatos e candidatos entre 2022 e 2024. Desse total, 73 ameaças e 34 ofensas foram contra mulheres. No período analisado, entre as ameaças proferidas, houve 15 casos de ameaça de estupro à parlamentares mulheres. Mesmo subrepresentadas em cargos eletivos, 46% dos episódios de violência polítca registrados tinham as mulheres como alvo. A esse fenômeno podemos chamar de violência política de gênero.

A violência política, em termos gerais, consiste em ações que intimidam, coagem ou removem indivíduos do espaço democrático, afetando candidatos e lideranças políticas. Já a violência política de gênero se dirige diretamente a indivíduos baseados em seu gênero, em especial mulheres, principalmente negras e transexuais. Nesse sentido, a violência política de gênero busca restringir a participação e expressão das mulheres na arena política institucional. 

Para combater essa prática, o Brasil promulgou a Lei nº 14.192/2021, que estabelece penalidades para a discriminação e hostilidade contra mulheres no ambiente eleitoral e público, visando garantir condições igualitárias na disputa política. Portanto, o o objetivo dessa lei é identificar e combater diversas formas de violência política de gênero (violência moral, violência simbólica, violência psicológica, violência física e violência sexual) com o potêncial de impactar na rotina de mulheres candidatas.

No entanto, nas eleições de 2024, primeira eleição municipal realizada com a lei em vigor, o Brasil testemunhou um agravamento desse cenário. Como apontado anteriormente, foi registrado um aumento alarmante nos casos de violência política de gênero, quase três vezes maior do que nas eleições de 2020. Casos de agressões físicas, ameaças e assédio sexual foram amplamente relatados, levando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal (MPF) a acompanharem investigações sobre episódios específicos. Além disso, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, anunciou a criação de um observatório para monitorar e enfrentar a violência política de gênero. 

O debate sobre a violência política ainda precisa ser ampliado na nossa sociedade. Quando esse fenômeno danoso à democracia e aos processos eleitorais é direcionado às mulheres assume contornos específicos e pode ser ainda mais graves. Diferenciar essas práticas é fundamental para compreender suas dinâmicas na política brasileira e, assim, vislumbrar mecanismos mais eficazes de combate.

Embora as respostas institucionais sejam cruciais e estejam sendo mobilizadas no Brasil, elas ainda têm sido insuficientes para alterar essa realidade por si só. É preciso um esforço coletivo, incluindo a atuação de partidos, sociedade civil e órgãos de justiça para transformar o cenário e permitir que mulheres atuem livremente na política. A violência política de gênero representa uma ameaça direta aos princípios democráticos, limitando a representatividade e o pluralismo. A escalada desses casos nas eleições locais de 2024 reforça a urgência de ações coordenadas que visem o fortalecimento da fiscalização e o combate dessas práticas. É preciso atuar em prol da construção de um espaço seguro para as mulheres na disputa eleitoral no Brasil.