A supermaioria legislativa do prefeito de Porto Velho e a sua pífia oposição

Há um ditado na política brasileira que diz: “Tudo começa no município”. Se é inegável a importância da política local na vida dos cidadãos, por outro lado, há também relativo consenso entre os estudiosos acerca da fragilidade dos nossos partidos na arena municipal. Na maioria dos mais de 5.500 municípios do país, a fraqueza das legendas evidenciaria ainda mais o predomínio dos interesses de grupos políticos localistas no interior das câmaras municipais. De certo, a fragilidade da vida partidária no plano local contribui ainda mais para a preponderância dos prefeitos na relação com os vereadores. Via de regra, o Executivo municipal não teria dificuldades em impor sua agenda.

Nesse sentido, desde o seu primeiro mandato iniciado em 2017, à época filiado ao PSDB, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União), político de perfil moderado, de centro-direita, não tem tido grandes problemas em aprovar sua agenda na Câmara de Vereadores, mas, certamente, durante o segundo mandato há um notório aumento de sua base parlamentar. Embora seu partido possua somente um vereador no Legislativo municipal, com o apoio do ex-presidente e maior liderança da Casa, vereador Edwilson Negreiros (PSB), que exerceu por duas vezes a presidência da Câmara, Chaves conta com maioria absoluta. Atualmente presidida por Márcio Pacele (PSB), de base sindical e aliado direto de Negreiros, de um total de 21 vereadores, a Câmara Municipal de Porto Velho possui, pelo menos, entre 16 e 18 parlamentares na base de sustentação do Executivo.

Ao todo, 14 partidos possuem cadeiras na atual legislatura da Câmara Municipal de Porto Velho. O Podemos, com quatro assentos, representa a maior bancada da casa. Seguido pelo PSB com duas; Republicanos: duas; Patriotas: duas; Avante: duas; e União Brasil, PTB, PSDB, Pros, PL, PP, MDB, PSD e PV, com um representante cada.

Como explicitado anteriormente, o União Brasil, partido do prefeito Hildon Chaves, possui apenas uma legenda na CMPV. Importante ressaltar que o PSDB ainda é um partido no qual o prefeito possui forte influência. Assim, há perspectivas de que, na próxima janela partidária, ocorra a migração de um número relevante de vereadores a União Brasil e PSDB com vistas à disputa das eleições de 2024. Não obstante, as inexpressivas bancadas dos dois partidos dominados pelo grupo do prefeito não tem sido empecilho à aprovação da agenda do Executivo municipal no legislativo portovelhense.

Em recente estudo publicado em novembro de 2023 pela equipe de Rondônia do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) verificou-se que, no período de janeiro de 2021 a julho de 2023, dos 156 projetos apresentados pelo Executivo, 139 foram aprovados, seis estavam em andamento, dez foram arquivados e somente um foi rejeitado. Isso representa uma taxa de sucesso do Executivo de quase 90%. A única proposta rejeitada foi o PL 4392 de 15/08/2022, que revogava a Lei n⸰1.887, de 08 de junho de 2010, que instituiu o Programa de Inclusão Social Universidade para Todos – Faculdade da Prefeitura.

Importante frisar que, seguindo um padrão nacional na relação Executivo-Legislativo, a coalizão de apoio ao prefeito na CMPV está assentada sobre uma partilha de poder que envolve o controle de secretarias e a distribuição de cargos na administração pública municipal. Porém, diante de uma notória fragilidade dos partidos no âmbito local, a dinâmica dessa divisão de poder se dá diretamente entre o prefeito e os vereadores, e não entre o chefe do Executivo e os partidos, exacerbando o caráter personalista da representação. Imprescindível mencionar também que a inexistência, ou fragilidade, de uma oposição firme e responsável, ainda que minoritária no parlamento, enfraquece o debate público e compromete a própria qualidade da representação.

Ainda que bem avaliado pela população e com relevantes realizações durante seu segundo mandato, vide a construção da nova rodoviária – uma demanda de décadas -, revitalização de parques, ampliação do asfalto nas áreas mais carentes, melhoria da infraestrutura, entre outros, Hildon Chaves possui inúmeros desafios pela frente. Ver, por exemplo, a questão do saneamento básico, na qual Porto Velho figura entre os piores municípios do país há mais de uma década. Inegavelmente, a debilidade de uma oposição permite que governos se sintam mais à vontade para errar.

Nesse contexto, diante da guinada ultraconservadora em Rondônia nos últimos anos, o atual cenário é bastante complexo para a esquerda moderada. Mesmo em Porto Velho, cidade governada durante 12 anos consecutivos (2005 a 2016) por prefeitos de centro-esquerda. Talvez, estrategicamente, seja mais interessante ao campo da esquerda democrática ter como foco a disputa à CMPV nas eleições municipais deste ano. Do contrário, o Partidos dos Trabalhadores e outras legendas progressistas correrão sérios riscos de ficarem de fora do Legislativo portovelhense por mais quatro anos.

Por fim, cumpre mencionar que embora a supermaioria legislativa de Hildon Chaves na CMPV não garanta a manutenção de seu grupo político no poder após as eleições de 2024, contribui expressamente para que os aliados do prefeito cheguem à disputa na condição de favoritos. Por outro lado, tendo em vista se tratar de uma ampla coalizão política há iminentes possibilidades de um racha com vistas à eleição municipal de outubro próximo. Se considerarmos a aliança entre prefeito e governador, diga-se de passagem, fundamental para a reeleição no plano estadual do Coronel Marcos Rocha (União), atualmente podemos contabilizar pelo menos quatro possíveis candidatos pertencentes ao mesmo grupo. Com notórias pretensões ao governo estadual, o atual mandatário de Porto Velho sabe que a vitória de um aliado em 2024 ao Prédio do Relógio, sede da prefeitura, é um pré-requisito primordial para suas chances na disputa estadual de 2026.