Mais do que pessoas – a nova composição da Câmara pode ensejar um novo momento para a retomada de importantes pautas da educação. É certo que uma saudável articulação entre o Executivo e o Legislativo sempre ajudam na busca de caminhos viáveis. Mas o perfil dos legisladores – e um maior grau de disciplina- partidária – poderão contribuir para retomar importantes debates sobre educação.
O normal em educação – como em qualquer outra área – é que haja um consenso básico sobre algumas questões mais relevantes e muita divergência sobre os detalhes. Nas últimas décadas, no Brasil, caminhamos na direção de um grande consenso – basta ver o elevado grau de entendimento e até mesmo unanimidade que caracteriza as votações dos temas mais relevantes da educação.
Se examinarmos os resultados da educação – nos últimos 20 anos –, veremos que esse consenso não contribuiu para melhorar a qualidade da educação. Na verdade, vivemos um paradoxo: aumento substancial de gastos associado à redução de matrículas na educação básica e pífia melhoria da qualidade. É possível que parte dos entraves para melhorar a qualidade decorra da legislação que supostamente deveria contribuir para promovê-la.
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A educação esgotou um ciclo – o ciclo do “mais”: exceto em creches, já não há mais pressão por vagas – ao contrário. O ciclo do “mais salário” não acaba nunca – mas isso não deveria ser uma questão federal. Há pelo menos duas décadas já deveríamos ter entrado no ciclo da “qualidade”. E qualidade precisa de eficiência. E eficiência precisa de um arcabouço legal que a estimule. Isso significa menos leis e um tipo diferente de leis – leis que estimulem resultados e que reduzam as amarras.
No campo político, tanto historicamente quanto na maioria dos países – os partidos de centro – tendem a apoiar uma legislação de natureza mais liberal e os políticos e partidos de esquerda e direita tendem a adotar legislação mais restritiva que reflita mais diretamente a sua ideologia. No Brasil, a tendência a legislar detalhes – independente da ideologia – está no sangue, no DNA de nossas tradições manuelinas.
Este é um bom momento para os partidos e as lideranças políticas refletirem sobre a sua postura em relação à educação: vamos continuar com leis cada vez mais abundantes, detalhistas e focadas em aumentar gastos e exigências formais? Ou vamos dar espaço para legislação que estimule a promova a eficiência e a qualidade?
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