Representantes de diversos movimentos e instituições públicas de defesa dos direitos dos povos indígenas, incluindo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), apresentaram uma denúncia contra o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Segundo as entidades, mesmo com reconhecimento oficial dos crimes cometidos pelos governos militares entre 1964 e 1985, há resistência do poder público em avançar nas reparações.
Os movimentos relembram que o Brasil vem sendo palco de constantes violações de direitos humanos dos povos originários desde antes do regime militar, mas que a própria ditadura produziu provas contra si, na forma do que ficou conhecido como Relatório Figueiredo, de 1967. “A ditadura aplicou uma política integracionista com vistas a transformar o indígena em mão-de-obra. (…) Na produção agrícola, indígenas eram forçados a viver em desrespeito ao seu modo de vida e à sua relação com a terra”, descrevem.
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O documento elaborado pelos militares guardou registros de homicídios, exploração sexual, desvio de verbas destinadas às comunidades indígenas, fraudes em processos de aquisição de terras por fazendeiros alinhados ao regime, omissão dolosa das forças de segurança na proteção de aldeias, dentre outras formas de violação de direitos humanos patrocinadas pelo Estado, mais tarde reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade.
Mesmo após o fim da ditadura, os movimentos ressaltam que os povos indígenas permaneceram sob constante ataque aos seus direitos fundamentais, citando como exemplos a negligência do governo, sob gestão de Jair Bolsonaro, em atender as demandas de saúde dos povos originários durante a pandemia de covid-19, bem como a iniciativa do Congresso Nacional em aprovar o projeto de lei que define o ano de 1988 como marco temporal para demarcação de terras indígenas, atualmente contestado na justiça.
Os signatários da denúncia reconhecem que “não há como recuperar os direitos que foram violados”, mas existem medidas administrativas de compensação que podem ser adotadas pelo poder público, como indenizações às vítimas e/ou comunidades, novas demarcações de terras indígenas que levem em consideração o dano sofrido por aqueles povos e a implementação de programas de recuperação ambiental em áreas degradadas.
Na ação, os movimentos solicitam à CIDH que questione a representação brasileira sobre se houve algum planejamento estratégico para reparar os danos reconhecidos pelo Estado brasileiro na Comissão Nacional da Verdade. Também pedem questionamentos sobre estimativas de prazos para o cumprimento desse plano, caso exista, ou para sua elaboração, caso não exista.
PublicidadeConfira a íntegra da denúncia: