Diante dos sucessivos episódios de resistência do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em utilizar a tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal (PF) a manter aberto por mais 60 dias o inquérito que investiga o rompimento da medida. Além disso, a PF deverá investigar possíveis violações das medidas de restrição de trânsito.
A utilização de tornozeleira foi determinada no último mês de março, após Daniel Silveira violar a restrição para participação em eventos. O deputado resistiu por dois dias, refugiando-se nas instalações da Câmara dos Deputados, mas cedeu ao receber a primeira multa. Desde então, segue comparecendo em plenário sem a tornozeleira, que está há mais de três semanas sem recarregar a bateria.
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O relatório da Polícia Federal contabiliza, de forma injustificada, “20 ocorrências por fim de bateria e duas ocorrências por violação de área de inclusão”. Também aponta para 10 violações justificadas da tornozeleira: “três em razão do fim da bateria, quatro por rompimento da cinta e três por violação da área de inclusão”. A área de inclusão corresponde aos limites do Distrito Federal e do estado do Rio de Janeiro.
Além de analisar as causas das violações, a PF deverá apurar as situações em que Daniel Silveira procurou circular fora dos limites determinados na ação judicial. A decisão do ministro atende a uma demanda nesse sentido por parte da Procuradoria-Geral da República, e nega o pedido enviado no último sábado (30) pela Administração Penitenciária do Distrito Federal para que a tornozeleira fosse desativada. Confira a seguir a íntegra do despacho de Alexandre de Moraes:
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