A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo denunciou o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ao Supremo Tribunal Federal por calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Lindôra afirma que o crime foi cometido pelo ex-juiz ao proferir a seguinte frase: “Isso é fiança para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. A gravação, segundo o senador, foi feita durante uma brincadeira em uma festa junina.
O vídeo, no entanto, só veio a público na semana passada, quando viralizou pelas redes sociais. Moro alega, em nota, que “os fragmentos do vídeo editado não revelam qualquer acusação contra o ministro”. Ele classificou a denúncia da PGR como “açodada”. Caberá agora aos ministros do Supremo decidir se aceitam ou não a denúncia. Caso a acusação seja aceita, o senador responderá a ação penal, ou seja, virará réu.
De acordo com a denúncia (veja a integra):
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– Moro caluniou Gilmar Mendes “imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao afirmar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”;
– “Segundo restou apurado, durante um evento realizado em dia, hora e local não sabidos, diante de um grupo de diversas pessoas, Sergio Moro, ciente da inveracidade de suas palavras, afirmou que: ‘Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes’, acusando falsamente a vítima de, em razão
de sua função jurisdicional, negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”;
– “A manifestação caluniosa proferida por Sergio Moro foi dirigida a agente público maior de 60 (sessenta) anos de idade”;
Publicidade– “O denunciado emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes
sociais da rede mundial de computadores”;
– “Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando Sergio Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”.
A PGR pede a notificação de Moro para que ele se manifeste e que o senador seja condenado à perda do mandato caso sua condenação à prisão seja superior a quatro anos. com a condenação, a decretação da perda do mandato, além do pagamento de multa.