O presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, se pronunciou em nota nesta segunda-feira (24) sobre a posição do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se manifestou contrariamente à ação do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão. De acordo com o dirigente, a peculiaridade das acusações contra o parlamentar justifica a necessidade de retirá-lo do mandato.
O União Brasil diverge do MPE sobre a possibilidade de cassar o mandato de Chiquinho Brazão por infidelidade partidária. A sigla apresentou uma ação argumentando que, por sua expulsão ter acontecido em decorrência de um ato de violência política, proibido no estatuto do partido, torna-se válida sua cassação. O Ministério Público Eleitoral, por outro lado, argumenta que a jurisprudência do TSE só reconhece a infidelidade partidária quando o deputado muda voluntariamente de sigla sem a permissão de sua Executiva.
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Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil em março, logo após a Polícia Federal (PF) acusá-lo de ser coautor da ordem de assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, do Psol, em 2018. Apesar da expulsão, ele mantém seu mandato, exercendo-o dentro da prisão sem estar filiado a qualquer partido.
No entendimento do União, a jurisprudência do TSE sobre infidelidade partidária não se aplica nesse caso, pois se trata da primeira vez que um deputado é expulso por ter empregado o uso de violência. “O partido considera que a expulsão decorrente da prática de ato ilícito doloso, notadamente em um contexto de violência política, se equipara à desfiliação voluntária e deve levar à perda do mandato”, afirmou.
Apesar de oficialmente expulso, Chiquinho Brazão não perdeu seus laços dentro do União Brasil. Em abril, o partido empenhou esforços para revogar sua prisão preventiva, tendo orientado pela sua soltura quando o tema foi votado na Câmara, sob o argumento de não reconhecer a legalidade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua cassação, porém, resultaria na ascensão do seu primeiro suplente, este filiado ao União Brasil e em condições de exercer o mandato em Brasília.
Confira a íntegra da nota de Antonio de Rueda:
Publicidade“A respeito da ação impetrada em que pede a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão, o União Brasil Nacional esclarece que a própria petição deixa claro o conhecimento, por parte do partido, da jurisprudência do TSE. Todavia, o União Brasil entende que os processos analisados pelo Tribunal não se aplicam ao caso Brazão, tendo em vista o contexto peculiar. Fato que reforça o pleito para que a referida Corte analise o pedido de cancelamento do mandato parlamentar. O partido considera que a expulsão decorrente da prática de ato ilícito doloso, notadamente em um contexto de violência política, se equipara à desfiliação voluntária e deve levar à perda do mandato“