O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baniu das propagandas eleitorais o uso do chamado deepfake, que consegue criar imagens e sons a partir de inteligência artificial (IA). A proibição foi definida por meio de uma resolução relacionada às eleições de 2024 em uma decisão da Corte na terça-feira (27).
Além dos deepfakes, o TSE também criou regras para o uso de outras ferramentas de inteligência artificial. Entre eles, o uso de chatbots e avatares, considerados como robôs digitais. De acordo com as novas regras, o uso desse tipo de artifício para a comunicação das campanhas deve ser identificado.
Outro ponto importante é que a manipulação de conteúdo por meio de inteligência artificial, seja qual for a tecnologia utilizada, deverá sempre ser acompanhada de rótulos, indicando o suo da tecnologia e a identificação como conteúdo sintético multimídia.
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Para combater as fake news, o TSE também definiu que está proibido a produção, fabricação ou manipulação de materiais para “difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”. A campanha que fizer algo nesse sentido corre o risco de ter o registro de candidatura ou o próprio mandato cassado.
O TSE também avançou no sentido de responsabilizar empresas big techs pelo uso indevido de redes sociais. Segundo a nova resolução eleitoral, os provedores poderão ser responsabilizados civil e administrativamente se manterem em suas plataformas de determinados conteúdos durante o período eleitoral.