O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de dezembro a diplomação do presidente eleito Lula (PT). A cerimônia, que oficializa o resultado das urnas e marca a última etapa do processo eleitoral, ocorrerá às 14h na sede do tribunal.
A entrega dos diplomas só pode ser feita após o término do prazo para questionamento legal do resultado e do processamento final do resultado das eleições. O prazo final para a diplomação é o dia 19 de dezembro.
A partir da entrega dos diplomas, Lula estará apto para exercer o mandato a partir do dia 1º de janeiro de 2023. A diplomação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), será realizada no mesmo dia. Os documentos serão assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
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Em reunião com lideranças do MDB nessa segunda-feira (28), o presidente eleito afirmou que só deverá apresentar os nomes dos futuros ministros após a diplomação.
Lula chegou a Brasília no domingo (27) e deverá passar a semana inteira na capital. Após passar por um procedimento de saúde em São Paulo, o petista voltou à cidade para uma série de reunião com aliados para definir a Proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição e receber os relatórios da transição de governo.
Apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC obteve o número mínimo de assinaturas para tramitar nessa terça-feira (29). A proposta propõe retirar R$ 198 bilhões por ano do teto de gastos. R$ 175 bilhões seriam para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais um benefício extra de R$ 150 a cada família com crianças entre zero e seis anos.
A tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça. Para ser aprovada, uma PEC precisa da aprovação de três quintos do Senado em duas votações, e depois mais duas aprovações com o mesmo quórum de três quintos na Câmara dos Deputados.