O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de dezembro a diplomação do presidente eleito Lula (PT). A cerimônia, que oficializa o resultado das urnas e marca a última etapa do processo eleitoral, ocorrerá às 14h na sede do tribunal.
A entrega dos diplomas só pode ser feita após o término do prazo para questionamento legal do resultado e do processamento final do resultado das eleições. O prazo final para a diplomação é o dia 19 de dezembro.
A partir da entrega dos diplomas, Lula estará apto para exercer o mandato a partir do dia 1º de janeiro de 2023. A diplomação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), será realizada no mesmo dia. Os documentos serão assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Leia também
Em reunião com lideranças do MDB nessa segunda-feira (28), o presidente eleito afirmou que só deverá apresentar os nomes dos futuros ministros após a diplomação.
Lula chegou a Brasília no domingo (27) e deverá passar a semana inteira na capital. Após passar por um procedimento de saúde em São Paulo, o petista voltou à cidade para uma série de reunião com aliados para definir a Proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição e receber os relatórios da transição de governo.
PublicidadeApresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC obteve o número mínimo de assinaturas para tramitar nessa terça-feira (29). A proposta propõe retirar R$ 198 bilhões por ano do teto de gastos. R$ 175 bilhões seriam para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais um benefício extra de R$ 150 a cada família com crianças entre zero e seis anos.
A tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça. Para ser aprovada, uma PEC precisa da aprovação de três quintos do Senado em duas votações, e depois mais duas aprovações com o mesmo quórum de três quintos na Câmara dos Deputados.