O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (13), recurso que envolve a cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos). A defesa do chefe do Executivo recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) que cassou os mandatos da chapa.
Antônio Olivério Garcia de Almeida, mais conhecido como Antônio Denarium, é acusado de abuso de poder político e econômico, conduta vedada ao agente público e, também, de desvio de recursos públicos para fins eleitorais.
Relatadas pela ministra Isabel Gallotti, as ações que envolvem o governador lidam ainda com o julgamento anterior do Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR), que confirmou por três vezes a cassação do mandato por abuso de poder político e econômico, determinou a inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições. \
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As decisões são de agosto de 2023, por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022, de dezembro de 2023 por reformas nas residências de eleitores, e de janeiro deste ano, estabelecendo inelegibilidade por oito anos.
As acusações que envolvem a distribuição de cestas básicas e cartões de crédito pelo programa “Cesta da Família” e a conduta vedada ao empregar, de forma promocional, o programa social “Morar Melhor”, durante o período eleitoral de 2022, foram determinantes para parecer do Ministério Público pela cassação. Além disso, o governador também enfrenta polêmicas no círculo familiar e profissional.
PublicidadeNo seu governo, Denarium enfrenta acusações de superfaturamento na compra de ventiladores pela Secretaria de Saúde do estado. Em 2022, foi acusado de agiotagem e uma das empresas de que é sócio, Frigo 10, está ligada a fazendeiros multados por desmatamento, crimes ambientais e invasões na Terra Indígena Yanomami.
Além dos processos que enfrenta no TSE, Antônio Denarium enfrenta também a decisão da Assembleia Legislativa de Roraima, que aceitou em 2 de julho o pedido de impeachment contra o governador. O requerimento foi protocolado por Fábio Almeida e Rudson Leite em 19 de junho do ano passado.