O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria neste sábado (22) para reestabelecer os direitos de respostas que foram concedidos ao ex-presidente Lula (PT) no tempo de propaganda do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa reeleição. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte após decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que atendeu um pedido da campanha de Bolsonaro.
A ministra mudou o seu voto no plenário virtual e manteve 116 inserções para Lula. Acompanharam o voto de Bucchianeri o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Sergio Banhos.
O julgamento ocorre até às 23h59 de hoje e o ministro Raul Araújo é o único que ainda não depositou o seu voto.
Entenda o caso
Na quarta-feira (19), Bucchianeri concedeu 164 direitos de resposta ao petista em decorrência de duas ações que identificaram diversas inserções no programa eleitoral de Bolsonaro em que são dirigidas ofensas e declarações caluniosas contra Lula.
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A primeira ação dizia respeito às propagandas em que a campanha de Bolsonaro tenta associar ao petista a preferência do eleitorado encarcerado, sem citar que os únicos presos aptos a voltar são aqueles que não passaram por condenação.
Outra ação dizia respeito aos vídeos de campanha em que Lula é chamado de ladrão e corrupto por conta da Operação Lava Jato. Nesse caso, foi concedido o direito de resposta por conta da conclusão do Supremo Tribunal Federal de que o juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento, uma das causas da anulação do processo.
PublicidadeNo entanto, na quinta-feira (20) a ministra recuou e suspendeu os direitos de resposta até que a decisão fosse aprovada pelo plenário da corte.
A ministra também concedeu oito direitos de resposta para Bolsonaro no espaço de Lula. A defesa do presidente questionou inserções que o associavam ao aborto e “à alegada cogitação de que abortaria seu próprio filho”. Bolsonaro terá duas inserções de 30 segundos.
Bucchinaeri também concedeu dois minutos e oito segundos para Bolsonaro utilizar no bloco de Lula. A campanha do presidente questionou inserções do petista que o associavam a milícias.